Não respondida

Recusa de devolução por direito de arrependimento dentro do prazo legal

Boutique Labella

cidade: Monte Sião

O que aconteceu

Realizei uma compra pelo site da Boutique Labella, referente ao pedido *****, e o produto foi recebido por mim no dia 01/08/2026.

Após receber e experimentar o produto, constatei que ele não me serviu e, por esse motivo, decidi exercer meu direito de arrependimento e solicitar a devolução.

No dia 07/08/2026 (sexta-feira), portanto, dentro do prazo legal de 7 dias corridos contados do recebimento, entrei em contato com a empresa para solicitar a devolução. Tenho, inclusive, os registros e prints da conversa que comprovam a data e o horário do primeiro contato.

Durante esse atendimento, fui orientada a procurar o suporte da loja. Segui exatamente a orientação recebida e realizei o contato pelo canal indicado.

Posteriormente, a empresa alegou que o contato só teria sido recebido pelo setor responsável no sábado, dia 08/08, e que, por esse motivo, o prazo para devolução teria terminado na sexta-feira.

Considero essa justificativa indevida, pois a minha manifestação expressa de vontade de realizar a devolução ocorreu dentro do prazo, na sexta-feira, conforme comprovam os registros anexados. Não pode o consumidor ser prejudicado por uma eventual demora interna na comunicação ou encaminhamento entre os canais de atendimento da própria empresa.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, assegura ao consumidor que realiza compras fora do estabelecimento comercial o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto.

Além disso, os próprios registros da conversa demonstram que procurei a empresa dentro do prazo e segui as orientações fornecidas pelo atendimento.

Diante disso, solicito que a Boutique Labella reconheça a solicitação de devolução realizada tempestivamente, forneça as instruções/código para envio do produto e providencie o estorno integral do valor pago, conforme previsto na legislação consumerista.

Ressalto que possuo todos os registros dos contatos realizados, incluindo data, horário e orientação fornecida pela própria empresa, e os apresento como comprovação desta reclamação.

Aguardo a solução do problema e a efetivação da devolução/estorno.