O que aconteceu
Contratei a assinatura mensal da Box Magenta pelo site. O site não oferece nenhuma opção para cancelar online, pelo mesmo meio em que contratei. Por isso segui a orientação da própria empresa e, em 09/10/2026, enviei um e-mail para ***** pedindo expressamente o cancelamento do meu plano, com meu nome e CPF.
A empresa me respondeu no mesmo dia, mas não confirmou o cancelamento. Só perguntou sobre a minha experiência. Até hoje não recebi protocolo nem confirmação, e as cobranças continuam no meu cartão.
O Decreto n 11.034/2022 garante ao consumidor o direito de cancelar pelo SAC com efeito imediato, e o fornecedor deve enviar a confirmação. Dificultar o cancelamento e continuar cobrando depois do pedido é prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
O cancelamento imediato da assinatura, com envio de comprovante.
O estorno de todas as cobranças feitas após 09/10/2026, em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC.
A garantia de que não haverá novas cobranças.