Serviço não entregue, cobranças injustificadas, recusa em prestar contas dos valores cobrados
Não respondida
Belo Horizonte - MG
17/08/2026 às 17:53
ID: 256142541
Contratei a Equilibrium Soluções em fevereiro de 2026 para revisão de contrato de financiamento veicular. No ato da contratação, vocês me entregaram um TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO em que assumiram, por escrito:
executar 100% do serviço contratado;
prazo médio de 30 a 45 dias, na esfera administrativa;
restituição de 100% do valor investido caso o serviço não fosse prestado;
solicitação ao banco da devolução de valor determinado, no prazo de 8 a 15 dias.
Nenhum desses compromissos foi cumprido.
O QUE ACONTECEU
1) PRAZO DESCUMPRIDO. O prazo de 30 a 45 dias venceu em abril de 2026. A única providência concreta ocorreu em 18/05/2026, quase três meses após a contratação, em audiência à qual a instituição financeira sequer compareceu.
2) SERVIÇO PAGO E ENTREGUE VAZIO. Paguei por um laudo pericial cujo escopo vocês descreveram por escrito: verificação de capitalização, verificação da taxa aplicada, reconstrução do saldo devedor, cálculo de nova prestação e conclusão. O documento produzido contém apenas cabeçalho e uma tabela com dados do contrato nenhum cálculo, nenhuma planilha, nenhuma conclusão.
3) INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. Em 06/03/2026 vocês me apresentaram, por escrito, determinado conjunto de valores a recuperar. Em 12/03/2026, seis dias depois, apresentaram outro conjunto, incompatível com o primeiro. A ação acabou ajuizada com valor que não corresponde a nenhum dos dois. Nunca recebi explicação.
4) AÇÃO JUDICIAL SEM AMPARO CONTRATUAL. Meu contrato tem objeto expresso: intermediação EXTRAJUDICIAL. Encerrada essa fase sem êxito, vocês passaram a conduzir uma ação judicial em meu nome, com novas solicitações de pagamento por Pix, sem que fosse firmado qualquer instrumento definindo escopo, valores ou responsabilidades.
5) COBRANÇA APRESENTADA COMO DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Em 27/07/2026 fui informado por áudio de que o juízo teria determinado a apresentação de certidões de todos os estados e do Distrito Federal, sob pena de improcedência da ação. Consultei o processo diretamente no sistema do tribunal: o ato ordinatório citado não menciona certidões. Além disso, essas certidões são emitidas gratuitamente pela internet, por determinação do CNJ. Ao questionar a ausência de guia oficial, foi-me respondido que não haveria guia nem boleto do tribunal. Não efetuei o pagamento.
6) DESFECHO. Pedi a desistência da ação. O processo foi extinto por sentença, sem resolução de mérito. A própria sentença consignou que não há custas finais a recolher, contrariando a informação que me havia sido passada de que a rescisão geraria custas de cancelamento.
DOCUMENTOS SOLICITADOS E NÃO APRESENTADOS
Solicitei formalmente, por notificação escrita com prazo, a prestação de contas discriminada dos valores pagos. O prazo venceu sem que fosse apresentado:
guia ou boleto oficial correspondente aos valores cobrados;
comprovação do que foi efetivamente recolhido e a que título;
laudo pericial completo, com os cálculos descritos na contratação;
nota fiscal ou recibo discriminado de qualquer dos pagamentos.
Nenhum dos valores que paguei veio acompanhado de documento que comprove o serviço correspondente.
O QUE SOLICITO
1) Cumprimento da cláusula do próprio Termo de Responsabilidade e Compromisso, com restituição integral dos valores, uma vez que o serviço contratado não foi prestado nas condições prometidas;
2) Prestação de contas discriminada, com documentos, sobre a destinação de cada valor recebido;
3) Entrega do laudo pericial completo pelo qual paguei;
4) Notas fiscais dos serviços cobrados.