Respondida

Proprietário de imóvel em Bracom Perdizes exige solução da construtora para suspensão de locação de curta temporada.

Bracon Incorporadora

cidade: São José dos Campos

O que aconteceu

**Título: Comprei imóvel para locação de curta temporada e estou totalmente desamparado pela construtora**

Adquiri uma unidade no empreendimento **Bracom Perdizes, em São Paulo**, com a expectativa e a informação comercial de que o imóvel poderia ser utilizado para **locação de curta temporada, inclusive por plataformas como o Airbnb**.

Após a suspensão dessa possibilidade, nós, proprietários, ficamos **completamente desamparados**.

Desde então, o que existe é um verdadeiro **jogo de empurra**. A construtora orienta que procuremos o Airbnb, o Airbnb remete a questões relacionadas à Prefeitura e, enquanto isso, o proprietário fica sozinho tentando resolver um problema que **não foi criado por ele**.

Não considero aceitável que eu tenha adquirido um imóvel com determinada finalidade econômica e agora tenha que, por conta própria, procurar Airbnb, Prefeitura, órgãos públicos e advogados para tentar descobrir como solucionar uma situação que envolve diretamente o **enquadramento, a aprovação, a comercialização e a documentação do próprio empreendimento**.

Enquanto nenhuma solução é apresentada, continuo pagando um **condomínio extremamente elevado, além de impostos, manutenção e demais custos**, sem conseguir obter a renda esperada com o imóvel.

O prejuízo é real, mensal e crescente.

Por esse motivo, **EXIJO UMA POSIÇÃO FORMAL E UMA SOLUÇÃO CONCRETA DA CONSTRUTORA**.

Não aceito simplesmente receber a orientação de que eu, individualmente, devo entrar em contato com Airbnb ou Prefeitura. A construtora precisa assumir uma postura ativa, contratar e disponibilizar suporte jurídico e técnico, tratar diretamente com os órgãos competentes e apresentar aos proprietários um plano efetivo para regularização da situação.

**A solução não pode depender exclusivamente de mim.**

Solicito que a construtora informe formalmente:

1. Quais medidas jurídicas e administrativas já foram adotadas para solucionar a suspensão das locações de curta temporada no empreendimento;

2. Quais contatos e reuniões já foram realizados com a Prefeitura de São Paulo e demais órgãos responsáveis;

3. Qual suporte jurídico está sendo oferecido aos proprietários prejudicados;

4. Qual é o posicionamento oficial da empresa sobre os imóveis vendidos com a finalidade de exploração por curta temporada;

5. Qual é o prazo e o plano de ação para restabelecer a possibilidade de locação ou apresentar uma alternativa juridicamente viável aos proprietários;

6. Como a construtora pretende tratar os **prejuízos financeiros que estão sendo suportados exclusivamente pelos compradores** enquanto a situação permanece sem solução.

Informo também que **já estou buscando orientação jurídica e adotando as providências necessárias contra a empresa para apuração de suas responsabilidades**, inclusive em relação à forma como o imóvel foi comercializado e aos prejuízos que estou sofrendo.

Entretanto, antes de qualquer medida judicial mais ampla, continuo esperando que a construtora tenha responsabilidade com seus clientes e apresente uma solução efetiva.

**Não quero mais encaminhamentos para terceiros. Quero uma resposta da construtora, uma providência da construtora e uma movimentação que parta da própria empresa.**

Comprei o imóvel acreditando nas informações e na finalidade que me foram apresentadas no momento da venda. Não é razoável que, depois da entrega e diante de um problema tão grave, todo o risco e todo o prejuízo sejam simplesmente transferidos para o comprador.

Aguardo **contato urgente de um responsável da diretoria, do departamento jurídico ou do setor responsável pelo empreendimento Bracom Perdizes**, com uma resposta concreta e documentada.

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Bracon Incorporadora respondeu

    27/08/2026 às 15:40

    Prezado Sr. Marcelo,

    Recebemos sua manifestação e compreendemos sua preocupação. Contudo, entendemos ser importante esclarecer alguns pontos relacionados à unidade adquirida no Condomínio Bracon Perdizes.

    A unidade adquirida no Condomínio Bracon Perdizes está regularmente individualizada e registrada no 2 Registro de Imóveis de São Paulo. A própria matrícula identifica expressamente sua categoria de uso como NR1-12 serviços de hospedagem ou moradia. Não houve qualquer alteração da tipologia da unidade, quanto à sua classificação pela Bracon desde o registro do memorial de incorporação, averbação do habite-se com a instituição e especificação de condomínio.

    No que se refere à inscrição municipal (cadastro de IPTU), esclarecemos que, tanto na matrícula mãe e depois transportada para a matrícula da unidade autônoma, constou a inscrição cadastral original do terreno, que continha as informações da área total do empreendimento/terreno.

    Após a averbação do habite-se, com encerramento da matrícula mãe e abertura das matrícula das unidades autônomas, foi providenciado junto a PMSP, o desdobro dos contribuintes de cada unidade autônoma, de modo que cada unidade passou a contar com sua própria inscrição municipal individualizada e seus respectivos dados cadastrais.

    Com isso, o número de inscrição correspondente à sua unidade foi encaminhado por meio do canal oficial de atendimento.

    A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel pode ser emitida diretamente pelo proprietário, por meio do acesso ao Gov.br.

    Para realizar a emissão, basta acessar o portal da Prefeitura de São Paulo pelo link: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/certidoes/2395

    e informar o número do contribuinte (SQL) da sua unidade:

    Emitir Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel Prefeitura de São Paulo

    Após acessar o serviço, será necessário realizar a identificação pelo Gov.br e seguir as orientações para emissão da certidão.

    Considerando o exposto acima, orientamos que o referido documento emitido pela Prefeitura (contribuinte da unidade autônoma), juntamente com a certidão de dados cadastrais e a matrícula atualizada da sua unidade, sejam apresentados ao Airbnb para a devida análise e atualização cadastral.

    Entendemos que com a documentação acima mencionada é suficiente para esclarecer as questões de cadastramento de seu imóvel junto às plataformas de locações temporárias.

    Quanto à suspensão do anúncio, motivo do seu contato conosco, cabe ressaltar que da nossa parte, entendemos que a documentação do imóvel é clara, especifica e registrada considerando a tipologia da unidade, a qual foi aprovada pela PMSP dentro dos preceitos legais e vigentes e não temos qualquer gestão quanto a administração ou preceitos estabelecidos pela plataforma Airbnb, que possui independência para gerir, controlar e administrar à sua carteira de clientes, incluindo mas não limitando: controle, ingerência quanto à aprovação, manutenção, análise ou eventual suspensão de anúncios.

    Caso a situação não seja solucionada após o envio da documentação ao Airbnb, solicitamos que nos seja encaminhada a manifestação formal da plataforma indicando o motivo específico da suspensão do anúncio. Com essa informação, poderemos avaliar a situação de maneira mais precisa e ajudar naquilo que esteja ao nosso alcance.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

    Atenciosamente,

    Atendimento Bracon.