O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA ABUSIVA E EXPOSIÇÃO A TERCEIRO
Venho formalizar reclamação em razão da forma como o banco vem realizando a cobrança de uma dívida de minha responsabilidade.
Reconheço a existência do débito e manifesto expressamente meu interesse em regularizá-lo. Inclusive, procurei a instituição financeira para tentar uma negociação que fosse compatível com minhas condições financeiras, porém não houve acordo nos termos que solicitei.
Ocorre que, posteriormente, o banco passou a realizar ligações para o telefone celular da minha esposa, tratando de uma dívida que é de minha exclusiva responsabilidade. Essa conduta acabou expondo minha situação financeira a uma terceira pessoa e me causando constrangimento.
Ressalto que o fato de existir uma dívida não autoriza a instituição financeira a realizar cobranças de maneira que exponha o consumidor perante terceiros. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, na cobrança de dívidas, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça.
Dessa forma, solicito:
A imediata interrupção de qualquer cobrança realizada por meio do telefone da minha esposa ou de qualquer outro terceiro;
A apuração das ligações realizadas e da origem dos números utilizados;
O fornecimento dos protocolos e registros das tentativas de contato relacionadas à cobrança;
Que futuras negociações e comunicações sobre a dívida sejam realizadas diretamente comigo, pelos canais de contato cadastrados em meu nome;
Uma proposta concreta de negociação para quitação ou regularização do débito, considerando minha manifestação de interesse em pagar;
Esclarecimentos formais sobre a razão pela qual um terceiro foi contatado para tratar de uma dívida de minha responsabilidade.
Registro que não estou me recusando a pagar a dívida. O que estou questionando é a forma de cobrança utilizada pela instituição, especialmente a exposição da minha situação financeira perante minha esposa.
Caso a prática persista, ou não seja apresentada solução adequada, reservarei o direito de encaminhar a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive quanto à eventual ocorrência de danos decorrentes da exposição e do constrangimento sofrido.
Aguardo resposta formal da instituição e solução para o ocorrido