O que aconteceu
À Direção do Banco Bradesco S.A.
Venho por meio desta apresentar reclamação formal e exigir a imediata regularização da minha conta bancária, bem como a cessação de bloqueios indevidos que vêm causando graves constrangimentos e prejuízos operacionais.
1. Dos Fatos
Apesar de ter liquidado integralmente todos os meus débitos com a instituição, venho enfrentando restrições arbitrárias e sem justificativa por parte do Bradesco:
Devolução Automática e [Editado pelo Reclame Aqui] Contestação (MED): Sempre que tento realizar transferências via Pix/TED para estabelecimentos comerciais (como bares, restaurantes) ou terceiros cujas contas sejam do Bradesco, a operação é sumariamente devolvida. Para piorar, aparece na conta do destinatário um aviso de "Contestação MED" (Mecanismo Especial de Devolução) procedimento exclusivo para [Editado pelo Reclame Aqui] ou [Editado pelo Reclame Aqui] , sem que eu jamais tenha solicitado ou contestado qualquer valor. Essa conduta expõe-me a situações de extremo constrangimento público e abalo à minha imagem perante estabelecimentos e terceiros.
Bloqueio de Acesso à Conta: Não estou a conseguir ter acesso regular à minha conta bancária, ficando impedido de gerir os meus recursos e utilizar os serviços essenciais do banco.
2. Da Fundamentação Jurídica
Falha na Prestação do Serviço e Responsabilidade Objetiva (Art. 14 do CDC): Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e da Súmula 479 do STJ, o banco responde de forma objetiva pelos danos causados por defeitos na prestação dos seus serviços e falhas operacionais/sistêmicas.
Bloqueio Indevido de Conta e Danos Morais (Art. 186 e 927 do Código Civil): O impedimento de acesso à conta de titularidade do cliente, somado ao acionamento indevido de alertas de [Editado pelo Reclame Aqui]/MED em transferências legítimas, configura conduta abusiva, violando os princípios da boa-fé objetiva, transparência e dignidade do consumidor.
Resolução BCB n 1/2020 (Regulamento do Pix): A devolução via MED é restrita a casos comprovados de [Editado pelo Reclame Aqui] ou erro sistêmico do provedor, não podendo ser utilizada de forma genérica ou automatizada para bloquear transações de clientes sem débitos pendentes.
3. Dos Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, solicito:
O restabelecimento imediato e pleno do acesso à minha conta bancária, liberando todas as funcionalidades de movimentação e consulta;
A correção imediata do erro sistêmico no sistema de transferências/Pix, garantindo que os meus pagamentos e transferências para contas Bradesco deixem de ser devolvidos e rotulados indevidamente como "Contestação MED";
A remoção de qualquer restrição interna ou apontamento cadastral mantido em meu nome decorrente de débitos já liquidados;
Um posicionamento formal e por escrito com a confirmação de regularização do meu cadastro e da conta.
Ressalto que a manutenção do bloqueio e dos constrangimentos resultará na abertura de denúncia formal junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) e ao PROCON, bem como no ajuizamento de Ação Declaratória cumulada com Indenização por Danos Morais no Juizado Especial Cível.
Aguardo a resolução urgente deste problema.
Atenciosamente,
Lucas