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Iconha - ES

03/12/2025 às 16:15

ID: 233627787

Venho, por meio desta, formalizar minha solicitação de reembolso referente à compra realizada em 24 de novembro de 2025 às 14:35, por meio da plataforma Braip sob o Código de Venda: *****, cujo pagamento foi aprovado via PIX, no valor de R$ 106,90.

O produto adquirido foi denominado:
Laudos Para Engenharia Mecânica + Pacote com 100 Planilhas de Engenharia Mecânica + Bônus, oferecido pelo vendedor Engenharia na Web, de titularidade do Sr. *****.

Logo após a confirmação da compra, acessei imediatamente o material adquirido com o intuito de utilizar o produto conforme anunciado. Contudo, ao analisar o conteúdo, constatei que o material disponibilizado não correspondia ao que havia sido prometido na oferta, apresentando os seguintes problemas:

- Conteúdo desorganizado, composto por diversas pastas e arquivos sem qualquer estrutura lógica.
- Planilhas repetidas e materiais duplicados, ocupando vários gigabytes sem critério aparente.
- Arquivos aleatórios, muitos deles sem relação com a área de Engenharia Mecânica, contrariando o que foi divulgado na página de vendas.
- Ausência de clareza, metodologia ou curadoria mínima que justificasse o produto comercializado.

Diante disso, concluí que o material não atendia ao objeto da oferta, não possuía usabilidade prática e não apresentava qualquer alinhamento com a proposta anunciada pelo vendedor. Em razão dessa desconformidade, exerci meu direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o reembolso no próprio dia 24/11/2025, ou seja, dentro do prazo legal de arrependimento, que garante ao consumidor o direito ao cancelamento da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 dias.

Entretanto, mesmo tendo realizado a solicitação no prazo legal, não obtive retorno da plataforma Braip nem do vendedor, conforme registrado no painel de acompanhamento da própria plataforma (conforme demonstrado na imagem anexa). Já se passaram os sete dias previstos em lei e, até o presente momento, não recebi qualquer posicionamento formal acerca do reembolso.

Reitero, portanto, minha solicitação para que a Braip proceda imediatamente ao estorno integral do valor pago, conforme determina a legislação de defesa do consumidor e as diretrizes aplicáveis às compras de infoprodutos no ambiente digital.

Aguardo providências e retorno formal por parte da plataforma.