Cobrança indevida recorrente, estorno revertido e juros abusivos sobre pagamento antecipado -reincidencia(REF.ID240733907)

Não respondida
São Paulo - SP
30/08/2026 às 23:33
ID: 257777969
Categoria: Cobrança Indevida / Juros Abusivos / Falha na Prestação de Serviço / Desinformação
Descrição:
Prezados,
Abro esta nova reclamação devido à reincidência de cobranças indevidas, estorno indevidamente revertido, cobrança de juros por atraso inexistente (comprovadamente pago em dia) e informações contraditórias prestadas pela empresa.
1. DOS FATOS E DA FALTA DE INFORMAÇÃO INICIAL
Em dezembro de 2025, adquiri um Moto G6 nas Lojas Americanas, parcelado em 10x de R 69,90 via cartão BrasilCard. Na contratação, não fui informado sobre taxas adicionais, violando o Art. 6, III do CDC. A primeira parcela foi paga antecipadamente.
2. DA COBRANÇA INDEVIDA, ESTORNO REVERTIDO E JUROS ABUSIVOS
Em janeiro de 2026, fui surpreendido com cobranças de SMS (R 6,99) e Taxa UCC Plus (R 19,90). A BrasilCard admitiu o erro via chat e prometeu estorno automático. Contudo, conforme print anexo da fatura atual:
- Houve um "Estorno UCC Plus" de R 19,90 em 17/07/2026;
- Imediatamente após, a mesma taxa de R 19,90 foi recolocada em 17/08/2026;
- Pior: foi cobrado "Encargos de Refinanciamento" de R 9,90 em 31/07/2026, como se houvesse atraso no pagamento.
PROVA DE PAGAMENTO EM DIA:
Sempre paguei as faturas antecipadamente ou em dia, conforme comprovantes abaixo:
- Pagamento de R 70,00 em 07/07/2026 (ID Transação: *****) - Antes do vencimento de julho.
- Pagamento de R 100,00 em 24/08/2026 (ID Transação: *****) - Antes do vencimento de agosto.
3. DAS INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS VIA PROTOCOLO
Ao cobrar a solução, recebi respostas opostas:
- 24/07/2026: Confirmaram que a cobrança seria resolvida. Protocolo: *****.
- 24/08/2026: Negaram o erro, afirmando que "a fatura estava correta". Protocolo: *****.
Essa contradição, somada ao estorno revertido e aos juros injustos sobre pagamentos comprovadamente em dia, demonstra total desorganização e má-fé.
4. DO PEDIDO
Diante dos fatos, solicito:
1. Estorno definitivo e em dobro de TODAS as taxas UCC Plus, SMS e Encargos de Refinanciamento cobrados indevidamente desde jan/2026 (Art. 42, parágrafo único do CDC);
2. Correção imediata do cadastro para que faturas futuras venham apenas com a parcela de R$ 69,90;
3. Remoção urgente dos "Encargos de Refinanciamento", pois os comprovantes anexados provam que não houve atraso;
4. Esclarecimento formal sobre qual protocolo (***** ou *****) representa a posição oficial da empresa.
Aguardo solução urgente sob pena de acionamento do Procon e JEC.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Cartão final: *****