O que aconteceu
RECLAMAÇÃO AO PROCON: PROPAGANDA ENGANOSA, COBRANÇAS INDEVIDAS E DESCUMPRIMENTO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO
Empresa reclamada: BrasilCard / Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda.
Venho formalizar uma reclamação contra a BrasilCard em razão do descumprimento de uma oferta comercial, da cobrança de tarifas que não foram devidamente esclarecidas no momento da contratação e da continuidade das cobranças mesmo após minha solicitação expressa de cancelamento do cartão e da conta.
Em 08/08/2026, realizei uma compra de R$ 143,79 nas Lojas Americanas. Na ocasião, uma funcionária me ofereceu o cartão BrasilCard, prometendo um desconto na primeira compra e informando que o cartão seria gratuito. Aceitei a contratação exclusivamente para obter o benefício anunciado.
Entretanto, o desconto prometido não foi aplicado. Além disso, fui surpreendida com a cobrança de R$ 19,90 referente à tarifa UCC Plus e R$ 6,99 referente ao serviço Facilidade SMS Plus, valores que não foram devidamente esclarecidos durante a contratação.
Ao questionar essas cobranças, um representante da empresa informou que a tarifa UCC Plus seria obrigatória e não poderia ser cancelada. Rejeitei expressamente essas cobranças, pois a funcionária da loja havia informado que o cartão seria gratuito.
Diante dessa situação, em 20/08/2026 solicitei expressamente o cancelamento de tudo, incluindo cartão e conta, conforme demonstram as conversas anexadas.
O atendente chegou a perguntar se eu desejava cancelar apenas o cartão ou também a conta. Respondi claramente: Cartão e conta e Pode cancelar tudo.
No dia 21/08/2026, realizei dois pagamentos relacionados à fatura de agosto:
* R$ 163,69, por transferência Pix;
* R$ 7,00, por pagamento de boleto.
Os pagamentos totalizaram R$ 170,69, conforme comprovantes bancários.
Em atendimento posterior, o próprio representante da BrasilCard confirmou que minha fatura constava como paga no sistema, solicitando apenas que aguardasse a atualização dos valores no aplicativo.
Apesar de todos esses acontecimentos, a empresa continuou emitindo cobranças. Em setembro de 2026, recebi uma nova fatura de R$ 26,89, mesmo após ter solicitado o cancelamento do cartão e da conta.
O fato mais grave é que, em atendimento posterior pelo WhatsApp, um representante da própria BrasilCard reconheceu expressamente a existência de uma cobrança indevida.
O atendente informou:
Essa cobrança ocorreu de forma equivocada.
Também reconheceu que o problema já havia ocorrido anteriormente e que:
O mesmo erro persistiu novamente neste mês.
O representante afirmou que o sistema estava sendo ajustado e orientou que eu apenas aguardasse a regularização.
Portanto, não se trata apenas de uma cobrança que estou contestando. Existe uma manifestação escrita de um representante que se identificou como funcionário da empresa reconhecendo o erro e sua repetição.
Mesmo após minhas reclamações, pagamentos e solicitação de cancelamento, não recebi uma solução definitiva nem uma comprovação formal de que todos os vínculos e cobranças foram encerrados.
Já havia registrado reclamação no Reclame Aqui, sob o número 256614197, sem obter solução satisfatória.
Considero que os fatos relatados podem caracterizar descumprimento de oferta, falha no dever de informação, cobrança indevida e desrespeito à solicitação de cancelamento, em possível violação aos artigos 6, 30, 35, 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito:
1. A efetivação e comprovação do cancelamento definitivo do cartão, da conta e de todos os serviços vinculados, considerando meu pedido de 20/08/2026.
2. O cancelamento das cobranças indevidas posteriores à solicitação de encerramento, especialmente da fatura de setembro de R$ 26,89. E outubro 33,00
3. A apresentação do histórico completo de lançamentos, pagamentos, estornos e cobranças realizados desde a contratação.
4. A restituição dos valores pagos indevidamente, inclusive em dobro quando preenchidos os requisitos do artigo 42, parágrafo único, do CDC.
5. O cumprimento da oferta de desconto anunciada no momento da contratação, com restituição do valor correspondente.
6. A apresentação de comprovação da contratação e da autorização expressa das tarifas e serviços adicionais cobrados.
7. A garantia de que não haverá negativação do meu nome por valores contestados e a retirada de eventual inscrição indevida.
8. A emissão de declaração formal de encerramento do vínculo contratual e inexistência de débitos após a devida regularização.
Ressalto que não desejo continuar utilizando qualquer produto ou serviço da BrasilCard.
Estou anexando os comprovantes bancários, as faturas e as conversas de WhatsApp nas quais solicitei o cancelamento, recebi confirmação do pagamento e fui informada de que a própria empresa identificou cobranças equivocadas.
Solicito a intervenção do Procon para obter uma solução definitiva, pois já tentei resolver administrativamente a situação e continuo enfrentando transtornos por um cartão que contratei exclusivamente por causa de um desconto que não recebi.