Cobrança indevida após cancelamento da assinatura Brasil Paralelo no cartão Pernambucanas

Prezado Sr. Bruno

Compreendemos o seu relato a respeito dos lançamentos em sua fatura após a solicitação de cancelamento. Esclarecemos que a contratação inicial do plano de assinatura é realizada mediante a concordância com os nossos Termos de Uso, aceitos integralmente no ato do cadastro conforme a Cláusula 15. Trata-se de um vínculo vigente para este primeiro ciclo de acesso à plataforma.

Identificamos em nossos sistemas que o pedido de descontinuidade foi formalizado após o prazo de 7 dias corridos estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e pela Cláusula 5, parágrafo 1 do contrato, o que desobriga a restituição dos valores. Contudo, em caráter de exceção e por meio de negociação exclusiva para este caso, aplicamos o Artigo 840 do Código Civil para encerrar a questão via concessões mútuas, realizando o cancelamento imediato da assinatura com a liberação do reembolso proporcional ao período não utilizado.

A solicitação de estorno já foi devidamente processada junto à adquirente do cartão de crédito, e o prazo para que o crédito conste em sua fatura é de 3 a 10 dias úteis, dependendo exclusivamente dos procedimentos internos da sua instituição financeira. Para garantir a total segurança de suas informações e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os comprovantes oficiais dessa operação foram encaminhados em anexo ao canal privado deste atendimento.

A empresa atuou em estrita conformidade com os termos acordados e as normas legais vigentes, prestando o suporte necessário e aplicando uma solução comercial favorável para solucionar a demanda de forma definitiva e transparente.

Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição por este canal ou através de nossos contatos oficiais:
WhatsApp: (11) 3230-5127
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h


Atenciosamente,
Equipe de Atendimento - Brasil Paralelo