Contestei e exijo o cancelamento de cobrança indevida no meu cartão
Respondida
Belo Horizonte - MG
21/09/2026 às 19:09
ID: 259673205
Venho, mais uma vez, contestar formalmente a cobrança lançada em meu cartão de crédito, referente a uma dívida/assinatura que NÃO FOI CONTRATADA POR MIM E NÃO ME PERTENCE.
Já comuniquei o problema reiteradas vezes e, apesar disso, a cobrança continua sendo realizada. Essa situação é inadmissível. O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) assegura proteção contra cobranças indevidas e práticas abusivas, além de estabelecer a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por falhas na prestação do serviço.
Nos termos do art. 42 do CDC, o consumidor cobrado indevidamente possui proteção legal específica e, havendo pagamento indevido, poderá inclusive existir direito à repetição do indébito, observados os requisitos legais aplicáveis.
Portanto, EXIJO a imediata suspensão e cancelamento definitivo de qualquer cobrança relacionada a essa contratação, bem como a apuração e restituição dos valores que tenham sido indevidamente debitados, quando cabível.
Informo que esta não é a primeira tentativa de solução administrativa. Caso o problema não seja solucionado imediatamente, estou considerando adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e pedido judicial de restituição dos valores e eventual indenização pelos prejuízos comprovadamente sofridos.
Solicito resposta formal e conclusiva, com a confirmação do cancelamento das cobranças. Não aceitarei como solução novas solicitações de informações repetitivas que já foram fornecidas anteriormente, sem que seja efetivamente resolvido o problema.
Esta mensagem fica registrada como CONTESTAÇÃO FORMAL DA COBRANÇA E NOTIFICAÇÃO PARA SUA IMEDIATA REGULARIZAÇÃO.
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Resposta da empresa
25/09/2026 às 12:51
Olá!
Compreendemos a sua manifestação e a preocupação em relação à cobrança mencionada. Conforme já esclarecido em nossos atendimentos anteriores, o plano ao qual a cobrança se refere não está cadastrado em seu nome, motivo pelo qual não podemos realizar o cancelamento ou fornecer informações, dados cadastrais ou quaisquer outros dados relacionados ao titular da assinatura. Essa restrição é necessária para preservar a segurança e a privacidade dos dados de nossos membros.
Também reforçamos que, como você informou já ter aberto uma contestação diretamente junto à instituição financeira responsável pelo seu cartão, a análise dessa cobrança e eventual restituição deverá prosseguir por esse canal. A instituição financeira realizará a apuração do caso e dará continuidade ao procedimento de contestação conforme os critérios aplicáveis.
Dessa forma, neste momento, orientamos que acompanhe diretamente com o seu banco o andamento da contestação já registrada, uma vez que não temos autorização para intervir ou compartilhar informações de um cadastro que pertence a outro titular.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Brasil Paralelo