Impossibilidade de Cancelamento da Assinatura da Brasil Paralelo

Prezado Renato,

Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer de forma detalhada e transparente os pontos levantados.

Antes de tudo, lamentamos a insatisfação causada pela situação relatada e reforçamos nosso compromisso de agir sempre em conformidade com a legislação consumerista e com os Termos de Uso previamente aceitos pelos nossos assinantes.

O mecanismo de renovação automática não tem por finalidade escravizar o cliente, mas sim proporcionar maior comodidade, garantindo a continuidade do acesso à plataforma sem necessidade de renovação manual.

Este mecanismo está devidamente descrito e disponível ao consumidor antes da contratação, em plena observância ao artigo 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), que assegura ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços.

Nosso Termo de Uso, aceito de forma indispensável para a conclusão da assinatura, dispõe expressamente em sua Cláusula 5, 1:

O cancelamento dos Planos de Assinatura da BRASIL PARALELO pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 (sete) dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 (sete) dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte.

Além disso, tal disposição está em plena conformidade com o artigo 49 do CDC, que prevê:

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Portanto, no caso das assinaturas digitais, como as ofertadas pela Brasil Paralelo, aplica-se integralmente esta regra.

Assim, reforçamos que não houve falha de atendimento ou descumprimento contratual, mas sim a aplicação correta da legislação vigente e das condições aceitas pelo próprio cliente no momento da contratação, em consonância também com os princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual previstos nos artigos 4, III e 51, IV, do CDC.

Ainda assim, em demonstração de boa-fé, transparência e respeito ao consumidor, nossa equipe procedeu com:

O cancelamento imediato da assinatura, encerrando de forma definitiva o vínculo com a Brasil Paralelo;

O reembolso integral dos valores pagos no momento da renovação, mesmo não estando obrigados a fazê-lo fora do prazo legal do direito de arrependimento.

O processo de estorno já foi devidamente comunicado à operadora de cartão de crédito do cliente. Conforme os trâmites internos das instituições financeiras, o prazo para que o crédito seja efetivado em fatura é de 3 (três) a 10 (dez) dias úteis.

De acordo com a política das operadoras, o estorno poderá aparecer em sua fatura de três formas distintas:

Crédito parcial: devolução das parcelas já pagas como crédito na fatura, com interrupção das futuras cobranças;

Crédito total com compensação: devolução integral em crédito, mantendo a cobrança das parcelas, que se anulam automaticamente;

Antecipação de parcelas + estorno: cobrança antecipada de todas as parcelas em uma única vez e devolução integral na mesma fatura.

Dessa forma, reiteramos que a Brasil Paralelo atuou em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com seus Termos de Uso, não havendo violação de direito do consumidor. A solução adotada representa uma medida de boa-fé e respeito à relação contratual, garantindo clareza, rastreabilidade e segurança em todo o processo.

Permanecemos à sua disposição para eventuais esclarecimentos através deste contato ou por nossos canais oficiais:

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Central de Suporte: ******* ******* *******
E-mail: *******
Atendimento: Segunda a sábado, das 9h às 22h

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Brasil Paralelo