Atraso na entrega de telhas causa prejuízos e descumprimento da oferta

Bom dia,

Venho, por meio desta, na qualidade de representante da MRL Engenharia, manifestar-me em nome do cliente *****, em razão do atraso injustificado na entrega das telhas adquiridas junto a essa empresa com pedido *****.

Conforme informado no ato da compra, foi prometido o prazo até 10/12/2025 para a entrega do produto. Inicialmente o representante e vendedor prometeram um prazo de 1 dias, mas ocorre que, no dia 21, completar-se-ão 30 (trinta) dias desde a realização do pedido, sem que haja a entrega das telhas ou, sequer, informação clara e objetiva quanto à sua produção e disponibilidade para transporte, conforme relato da própria vendedora responsável.

Tal situação tem causado prejuízos ao andamento da obra do cliente, além de demonstrar falha na prestação do serviço e descumprimento da oferta, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente o art. 35, que dispõe:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;

II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Diante do exposto, solicitamos, com a máxima urgência, um parecer formal dessa empresa, informando:

A data imediata e definitiva de entrega das telhas; ou

A alternativa de cancelamento do contrato, com restituição integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis.

Ressaltamos que, na ausência de resposta ou solução imediata, a empresa será formalmente notificada por meio de notificação extrajudicial, bem como poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardamos retorno com urgência.

Atenciosamente,

MRL ENGENHARIA

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Cliente: *****