O que aconteceu
BRASTEMP BRO80 REINCIDÊNCIA DE VAZAMENTO INTERNO, INDÍCIOS DE VÍCIO OCULTO E FALHA DE DURABILIDADE
Venho formalizar reclamação contra a Brastemp / Whirlpool S.A., em razão de falhas recorrentes apresentadas por refrigerador da linha BRO80, produto de elevado valor agregado, cuja qualidade e durabilidade deveriam ser compatíveis com sua categoria.
Adquiri o equipamento em 22/07/2020 e, com mais 2 meses, estão então ainda em garantia contratual, foi constatado um vazamento interno no sistema de refrigeração, caracterizando uma falha prematura e significativa no funcionamento do produto. Diante da gravidade do defeito, a própria fabricante realizou a substituição integral do refrigerador em 03/10/2020.
Entretanto, o refrigerador recebido em substituição passou a apresentar novamente deficiência no sistema de refrigeração, com vazamento interno, reproduzindo a mesma falha anteriormente identificada.
Ao pesquisar o histórico desse modelo, identifiquei diversas reclamações públicas envolvendo refrigeradores Brastemp BRO80, relatando corrosão da tubulação de alumínio, perda de estanqueidade e vazamento de fluido refrigerante, ocasionando a perda da capacidade de refrigeração.
Esses relatos, disponíveis em plataformas como Reclame Aqui e PROTESTE, apresentam significativa semelhança técnica com o histórico do meu equipamento, constituindo indícios que justificam investigação sobre possível falha de fabricação ou durabilidade dos componentes.
Sob o aspecto jurídico, a situação pode caracterizar vício oculto, conforme previsto nos artigos 18, 24 e 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que defeitos não perceptíveis no momento da aquisição podem manifestar-se posteriormente.
Destaco, ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.787.287/SP, envolvendo a própria Whirlpool S.A., segundo o qual o encerramento da garantia contratual não afasta automaticamente a responsabilidade do fabricante por vícios ocultos manifestados durante a vida útil razoavelmente esperada do produto.
Diante da reincidência aparente do problema, especialmente considerando que a primeira unidade já havia sido substituída por vazamento interno, considero inaceitável que a fabricante se limite a alegar o término da garantia sem realizar uma investigação técnica fundamentada.
Dessa forma, solicito formalmente:
1. Avaliação técnica completa, com emissão de laudo identificando a origem da falha e eventual vazamento no circuito frigorífico.
2. Esclarecimento sobre os relatos recorrentes de corrosão e vazamento envolvendo refrigeradores da família BRO80.
3. Confirmado vício oculto de responsabilidade da fabricante, reparo integral e definitivo, sem custos de peças ou mão de obra.
4. Caso o reparo seja tecnicamente inviável, ou estejam presentes as hipóteses legais aplicáveis, substituição do refrigerador por outro novo e equivalente, conforme o artigo 18 do CDC.
Ressalto que um refrigerador dessa categoria deve apresentar durabilidade compatível com sua finalidade, não sendo razoável a repetição de falhas relevantes no sistema frigorífico sem a devida apuração de suas causas.
Aguardo manifestação formal e solução definitiva da Brastemp. Na ausência de providências adequadas, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às medidas judiciais cabíveis, visto que fica claro que o produto foi vendido com vício oculto.