O que aconteceu
A construtora BRZ entregou o empreendimento Portal Jardins dos Ares (Pouso Alegre - MG) com um projeto elétrico gravemente subdimensionado nos apartamentos. A infraestrutura inviabiliza a rotina básica de uma residência moderna (configurando vício de adequação, Art. 18 do CDC) e descumpre o Memorial Descritivo fornecido no ato da compra.
O problema divide-se nas seguintes falhas:
1. Área de Serviço (Somente a Lava e Seca já derruba a energia):
Foi instalado um disjuntor de apenas 10 A (que suporta no máximo 1270 W em rede de 127 V) para a área de serviço. Na prática, somente ao ligar uma máquina Lava e Seca padrão (que consome picos em torno de 1500 W para aquecer a água), a energia já não aguenta e o disjuntor desarma. É impossível lavar roupa no apartamento com a infraestrutura entregue.
2. Banheiro e Cozinha (Incompatíveis com a vida moderna):
O banheiro recebeu um disjuntor de 10 A, o que significa que o simples uso de um secador de cabelo moderno faz a energia cair. Na cozinha, o disjuntor de 16 A impede que se utilize uma Airfryer simultaneamente com outro eletrodoméstico básico.
3. O Chuveiro (Descumprimento Documental e Restrição Abusiva):
O Memorial Descritivo da obra, fornecido aos clientes, garante expressamente: "OS CIRCUITOS DE CHUVEIROS SERÃO DIMENSIONADOS CONSIDERANDO A POTÊNCIA DE 6500W". Contudo, o manual entregue com as chaves passou a proibir chuveiros acima de 5500W. O mais grave: a infraestrutura instalada (fio de 6 mm e disjuntor de 32 A em 220 V) suporta tecnicamente até 7040W. Ou seja, a construtora alterou o manual para restringir o uso de um chuveiro que a própria instalação física comporta com folga e que estava garantido em contrato.
4. A Recusa de Reparo e a Ameaça da Perda de Garantia:
Quando questionamos a impossibilidade de usar a nossa área de serviço e cozinha, a BRZ afirma que "o projeto é esse mesmo", recusa-se a readequar o erro e nos proíbe de atualizar o quadro elétrico por conta própria, ameaçando com a perda total da garantia do imóvel se houver qualquer intervenção.
O consumidor não pode receber um imóvel disfuncional, que não serve à finalidade para a qual foi vendido, e ser obrigado a aceitar o prejuízo por uma economia de projeto da construtora.
Os meus requerimentos formais para a BRZ são:
Em relação às Tomadas (Obrigação de Fazer): A realização integral do redimensionamento da fiação e a substituição dos disjuntores da área de serviço, cozinha e banheiros por parte da própria BRZ, arcando com todos os custos de material e mão de obra, entregando uma rede que suporte eletrodomésticos contemporâneos de uso comum.
Em relação ao Chuveiro: Retificação oficial do Manual do Proprietário, reconhecendo que o circuito comporta chuveiros de 6500W a 6800W (cumprindo a promessa do Memorial Descritivo e respeitando a real capacidade do disjuntor de 32 A instalado), sem necessidade de alteração física e, consequentemente, sem perda de garantia.
Aguardamos um posicionamento formal, resolutivo e por escrito por parte da empresa.