C6 Bank

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São Paulo - SP

05/07/2021 às 14:06

ID: 126177727

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Eu OKUBAWO ADEKUNLE TEMITAYO, venho informar que abri uma conta no banco C6Bank, em 26 de novembro de *******, sendo que, utilizei esta conta para receber o retorno dos meus investimentos, entretanto em meados de dezembro de ******* o referido banco bloqueou a minha conta com o valor de R$ 19.*******,67 (dezenove mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) sem qualquer aviso prévio ou explicação.

Após tentar resolver o problema com o banco, mas sem sucesso, procurei o Procon/SP, que me orientou a fazer um Boletim de Ocorrência, o que foi feito, na Delegacia de Policia da Cidade de Itaquaquecetuba, sob o numero *******/*******.
Esclarece que o Procon/SP pediu informações do supracitado banco, que foi quando enviou um e-mail informando que a sua conta corrente foi bloqueada preventivamente para análise das transações realizadas em sua conta e cartão.

NÃO BASTASSE O BLOQUEIO DOS VALORES, O BANCO ENCERROU A CONTA E RETIROU OS RESPECTIVOS VALORES DA MINHA CONTA BANCÁRIA.
Alega o banco que a cláusula 10 do contrato permite que o banco possa a qualquer momento e por qualquer razão, com a antecedência de 1 dia (o que não foi comunicado) encerrar a conta.

O banco ainda informa que, O SALDO DISPONÍVEL NA CONTA, FICARÁ RETIDO NA INSTITUIÇÃO, UMA VEZ QUE RECEBEMOS CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA CONTA CORRENTE.
Entretanto, entendo que é procedimento comum de qualquer banco após suspeitas de [Editado pelo Reclame Aqui] ou suspeitas de qualquer outra ordem fazer o bloqueio preventivo, o que não é normal, É O BANCO BLOQUEAR, ENCERRAR A CONTA E RETER OS VALORES, SEM NENHUMA COMUNICAÇÃO OU CONTRADITÓRIO.

Grita o reclamante aqui, que buscou o banco incansavelmente para demonstrar que todas suas transações estão de acordo com a lei, que se houve contestação das minhas transações, que eu possa demonstra-las que estão equivocadas, e não privem os valores que são o meu sustento.

Diversas às vezes busquei todos os meios de comunicação, para reverter tal decisão, mas foi me informado, que a decisão de bloqueio e encerramento é definitiva, cabendo somente reclamação judicial.

Todas às vezes me informaram que o e-mail informando o bloqueio dos valores e encerramento da conta É FINAL, NÃO PASSÍVEL DE CONTRADITÓRIO, não tendo dentro da estrutura do banco um jurídico com qual possamos falar ou um gerente geral que possa tentar resolver o problema.

Junto a seguir todos os protocolos e datas que busquei sem êxito resolver os problemas com o C6bank:
21/05/******* - *******/******* (BACEN)
21/05/******* - *******.05/******* https://*******)
21/05/*******- 124238161 (reclame aqui)
29/03/******* -*******5
19/02/******* -*******8
12/02/******* -*******1
10/02/******* -*******0
16/01/******* -*******1
12/01/******* -*******3
10/01/******* -*******0
08/01/******* -*******0
04/01/******* -*******8
04/01/******* -*******0
30/12/******* -*******2
30/12/******* -*******4
30/12/******* -*******2
30/12/******* *******3


É imperioso esclarecer que o banco quando da análise de suspeitas ou bloqueio de conta, é necessário que seja TEMPORÁRIO, sob pena de PERDAS E DANOS, a seguir jurisprudência :

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - SUSPEITA DE [Editado pelo Reclame Aqui] OPERAÇÃO [Editado pelo Reclame Aqui] NÃO COMPROVADA PELO BANCO REQUERIDO BLOQUEIO INDEVIDO DANO MORAL CONFIGURADO VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO RECURSO DESPROVIDO. É fato gerador de danos morais o bloqueio indevido de conta corrente, sem qualquer comunicação ao cliente, em razão da suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] não comprovada. O valor arbitrado a título de danos morais deve levar em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva.
(TJ-MT - AC: ************* MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 11/12/*******, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/*******)
Bloqueio de conta corrente por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui]. Legitimidade do ato bancário que encontra limite numa resolução em prazo razoável a fim de não infligir ao consumidor dissabor exacerbado. O bloqueio perdurou por mais de um ano impedindo a consumidora de fazer uso de seus recursos, sem qualquer justificativa plausível. Abuso de direito caracterizado (Artigo ******* do Código Civil). Indenização com caráter inibitório/compensatório em valor bastante parcimonioso para o caso. Sentença mantida. Recurso defensivo não provido.
(TJ-SP - RI: ************* SP 1003162-70.*******.8.26.*******, Relator: José Luiz de Jesus Vieira, Data de Julgamento: 02/02/*******, 5 Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 02/02/*******)

A jurisprudência é cristalina em determinar que os processos de bloqueios nos termos da LC ******* /*******, que trata de dados sigilosos e [Editado pelo Reclame Aqui], bem como apurar o fato em investigação interna. Tais procedimentos bloqueio de contas e valores são medidas de segurança que, em regra, não configuram ato ilícito, entretanto deverão respeitar limites, ou seja, deverão ser temporários e deveriam permitir que o correntista provasse através de todos os meios que tais recursos são lícitos.
E no caso concreto estou a mais de cinco meses somente recebendo uma resposta do banco, parecendo um papagaio, dizendo que bloqueou a conta para análise, mas não falaram quais foram às conclusões dessas análises; alegou que recebeu contestações das minhas transações, mas não apresenta quais contestações seriam essas.

O C6bank parece agir fraudulosamente, não sendo transparente no seu processo de investigação interna, bloqueando valores, dizendo que houve contestações de transações, sem apresentar provas de tais alegações, ainda encerra a conta bancaria, retendo os valores, parecendo mais uma apropriação indébita e enriquecimento ilícito.

O que me indigna é o fato de entrar em contato com o banco e o mesmo dizer que não tem nenhuma instância superior, ou seja, não tem, um gerente, um corpo jurídico, uma ouvidoria de recursos, todos dizem a mesma coisa: que o que foi dito no corpo do e-mail é final e não será mudado, devendo ter que entrar na justiça se quiser alguma outra explicação.

PEÇO POR MEIO DESSA RECLAMAÇÃO O DESBLOQUEIO DOS VALORES INDEVIDAMENTES BLOQUEADOS E SE FOR O CASO A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES QUE LEVARAM AO BLOQUEIO, RAZÕES ESPECÍFICAS (NÃO AQUELAS QUE ESTÃO NO E-MAIL) PARA QUE POSSA PROVAR QUE TAIS VALORES SÃO DECORRENTES DE TRANSAÇÕES LÍCITAS.

OBS: No e-mail do banco é dito que houve o bloqueio de transações suspeitas na conta ou no cartão, que se apresente quais foram essas transações, bem como diz que houve contestações, que se apresente quais foram essas contestações.

No dia 03 de junho de *******, a empresa C6bank, pediu os dados do reclamante, como cpf, dados bancários, para análise do estorno dos valores bloqueados, entretanto, desde ENTÃO não houve mais respostas.