C6 Bank cancelou meu limite no cartão SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Olá, Gabriel
Tudo bem?

Primeiramente, lamento pela sua experiência.

Esclarecemos que o C6 Bank é uma instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil e, nos termos da Resolução nº 4.*******, deve manter sua estrutura de gerenciamento de risco de crédito através de políticas para concessão e avaliações periódicas do perfil de crédito dos seus clientes, pelas quais é conferida, além de outros critérios, a adequação dos produtos ao perfil do consumidor, de forma a manter uma relação sustentável e benéfica para ambas as partes.

Conforme preconiza o Art. 10 da Resolução nº 96 do Banco Central do Brasil, de 19/05/*******, a concessão de limites de crédito deve ser compatível com o perfil de risco do cliente, ademais, quando a instituição entender que houve “deterioração do perfil de risco de crédito do titular da conta, conforme critérios definidos na política de gerenciamento do risco de crédito”, o limite poderá ser reduzido pela instituição com comunicação concomitante à redução, ou seja, sem a necessidade de observar o prazo de 30 dias contados a partir da comunicação prévia.

Em nossos termos do contrato de prestação de serviços, prevemos que o C6 Bank poderá, ainda que você não solicite, reduzir o seu limite máximo de crédito, com comunicação prévia ou, em caso de deterioração do perfil de crédito, sem a necessidade de observar o prazo de 30 dias contados a partir dessa comunicação, em conformidade com a norma acima exposta:

6.5.2. O C6 BANK poderá, ainda que Você não solicite, reduzir o limite total existente. Neste caso, o C6 Bank irá informar Você sobre essa redução com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

6.5.3. O C6 BANK poderá reduzir o seu limite total sem ter que enviar a Você uma comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência quando verificar que houve deterioração do perfil de risco de credito do Cliente, conforme os critérios definidos em suas politicas internas. Nesse caso, a notificação pode ser enviada até o momento em que o C6 BANK realizar a redução do Limite Total.

É importante lembrarmos, que no momento da contratação do seu cartão de crédito, para a finalização do contrato e envio da proposta de adesão, foi necessária sua anuência a todas as cláusulas contratuais, que descrevem: as funcionalidades do cartão, seus direitos, suas obrigações, tarifas, limites de crédito, pagamento da fatura, atraso, perda, [Editado pelo Reclame Aqui] ou furto do cartão, cancelamento do cartão, alterações no contrato e canais de atendimento para auxiliar da melhor forma possível.

Dessa forma, ressaltamos o entendimento descrito acima acerca do seu limite de crédito, pelo qual tomou prévio conhecimento e concordou com os termos.

Assim, considerando as políticas adotadas atualmente pelo C6 Bank, houve a redução do seu limite de crédito. Destacamos, ainda, que a redução do limite por parte do C6 Bank não tem caráter pessoal. Conforme acima, as regras se baseiam na avaliação de oportunidades de mercado, no momento econômico, no comportamento do segmento financeiro, entre outros cenários e que novas avaliações do perfil de crédito serão realizadas periodicamente, em que, havendo alteração, você será avisado(a) via e-mail.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, por meio dos nossos Canais de Atendimento:

Central de relacionamento (24h): ******* ******* Capitais e regiões metropolitanas e ******* ******* ******* Demais localidades.
SAC (24h): ******* ******* *******.
Ouvidoria (9h às 18h – dias úteis): ******* ******* *******.

Atenciosamente,
Time de Atendimento C6 Bank.

Ainda considerando os artigos 6 e 12 do Código de Defesa do consumidor, solicito que o banco descreva, em detalhes, qual foi a alteração do meu perfil que levou a instituição a considerar que houve razões de fato ou de direito que fundamentaram a decisão de cancelar unilateralmente o crédito do meu cartão. Cito o processo 0701608-78.*******.8.02.*******:

[...]de acordo com os imperativos constantes do Código de Defesa do Consumidor não é dado ao prestador do serviço sua abrupta interrupção sem razões relevantes, negando-se assim, de forma injustificada, prerrogativas à pessoa comum a todos os demais clientes ou potenciais clientes. Ora, ainda que a ré tivesse razões suficientes para cancelar unilateralmente o serviço em questão, o que não se demonstrou na espécie, de acordo com os direitos básicos do consumidor, contidos principalmente no art. 6 do diploma legal supra referido, o consumidor deveria ter sido devidamente informado e advertido com antecedência. A requerida nada demonstra nesse sentido, limitando-se a afirmar que o cancelamento unilateral é procedimento lícito, o que não se coaduna ao entendimento dominante dos tribunais pátrios.

Alegar que por razões internas o banco cancelou um serviço que uso diligentemente desde que houve a abertura da minha conta é insuficiente para justificar tal decisão, como a sentença acima deixa bem explícito; não apenas essa, mas tantas outras (0729701-58.*******.8.07.*******; 0710905-13.*******.8.07.*******). Dessa forma, solicito oficialmente que sejam explicitadas as razões para que o banco tomasse tal atitude.

Reitero que, ao contrário do que pode ser comum à experiência do banco para com seus clientes, eu 1) conheço muito bem meus deveres e mais ainda meus direitos enquanto cidadão e 2) tenho fundamentos mais que suficientes para provar em juízo que o banco procedeu ao cancelamento do meu crédito sem justificativa plausível, uma vez que:

a) meu score de crédito é considerado excelente pelo SERASA (******* pontos atualmente);
b) não existe dívida em meu CPF no Serasa, SCPC ou anotação no Registrato do Banco Central;
c) eu trabalho para uma empresa da Europa, recebo meu ordenado em euros, o que me garante uma renda alta para os padrões do Brasil;
d) o cartão trata-se de um Mastercard Black, emitido justamente para pessoas que fazem uso do crédito e, em especial, viajam recorrentemente, sendo completamente absurda a ideia de um cartão Black sem limite de crédito;
e) eu utilizo os benefícios da Mastercard, como o seguro viagem, durante minhas viagens na Europa. Ao cancelar unilateralmente o crédito do cartão, o C6 me impede de usufruir desses benefícios que a bandeira oferece, impedindo inclusive que eu continue os preparativos para uma viagem que está marcada para novembro deste ano;
f) meu padrão de consumo é estável, sendo que várias vezes durante o ano fiz o pagamento de diversas faturas de variados valores, muitas vezes próximas a R$ 4.*******,00;
g) o cancelamento do crédito do meu cartão está impedindo que vários serviços de assinatura sejam devidamente pagos, como streamings por exemplo, e isso está afetando outras áreas da minha vida.

Peço portanto que o banco reavalie essa incorreta decisão e restitua o crédito do meu cartão, pois esse cancelamento está me causando prejuízos inclusive de ordem familiar, pois não consigo mais comprar a passagem aérea para minha mãe vir me visitar, uma vez que contava com os benefícios oferecidos pela Mastercard como o seguro viagem para dar mais tranquilidade a mim e minha família.

Os argumentos oferecidos pelo banco são totalmente insustentáveis e está clara a situação de abuso do poder por parte do banco em relação ao consumidor, o que fere o CDC como já informado.

Aguardo a revisão do banco e detalhamento da alteração do meu perfil que levou a instituição a considerar que houve razões de fato ou de direito que fundamentaram a decisão de cancelar unilateralmente o crédito do meu cartão.

Atenciosamente,