Cobrança a terceiro sem autorização Violação ao CDC e prática abusiva

Respondida
Santo Antônio - RN
25/02/2026 às 21:24
ID: 241704921
Venho formalizar reclamação contra o C6 Bank em razão de conduta irregular e abusiva no procedimento de cobrança.
Embora exista débito em meu nome, o banco realizou contato telefônico com terceira pessoa (minha amiga), que não possui qualquer vínculo contratual com a instituição financeira e jamais foi autorizada por mim como contato de referência ou responsável.
Tal prática configura violação direta ao art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que veda a exposição do consumidor ao constrangimento ou situação vexatória durante a cobrança de débitos. Além disso, o compartilhamento ou menção de informações relacionadas a dívida perante terceiros afronta o dever de confidencialidade e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD).
Ressalto que cobranças devem ser direcionadas exclusivamente ao devedor, por meios legítimos e previamente autorizados. O contato com terceiros sem autorização expressa caracteriza prática abusiva e passível de responsabilização.
Diante do ocorrido, EXIJO:
1. Esclarecimento formal sobre a origem e base legal da obtenção do telefone da terceira pessoa contatada;
2. Confirmação por escrito de que não haverá novos contatos com terceiros;
3. Atualização e restrição das tratativas de cobrança exclusivamente aos meus canais oficiais cadastrados;
4. Registro interno da ocorrência para evitar reincidência.
Informo que, não havendo solução adequada, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao Banco Central, Procon e demais órgãos competentes.
Permaneço disponível para negociação do débito, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Aguardo providências.
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Resposta da empresa
04/03/2026 às 10:16
Olá, João!
Entendemos sua manifestação sobre contato indevido com terceira pessoa durante tratativas de cobrança. Para evitar novos acionamentos e restringir as comunicações apenas aos canais corretos do titular, orientamos no privado o envio do telefone atualizado do titular e dos números que receberam ligações indevidas, para que possamos solicitar bloqueio e registrar a ocorrência internamente, prevenindo reincidência.
Enviamos mais detalhes para você no privado. Nossa mensagem está disponível no site do Reclame Aqui, basta acessar o menu “Minhas reclamações”, clicar na manifestação aberta para o C6 Bank, localizar o item “Mensagem privada enviada pela empresa” e clicar em “Ver mensagem”. Outra opção é consultar nossas mensagens diretamente no seu e-mail, elas também foram enviadas para lá. Caso nossa mensagem não esteja na sua caixa de entrada, busque em “SPAM” ou “Lixo eletrônico”. O assunto do e-mail é “C6 Bank via HugMe”. Se ainda assim você não encontrar nossa mensagem, sugerimos que confirme seu e-mail de cadastro aqui no Reclame Aqui, pois nossas mensagens são enviadas para ele
Conte sempre com a gente,
Equipe C6 Bank.