O que aconteceu
Venho, por meio deste e-mail, formalizar uma CONTESTAÇÃO sobre uma operação de empréstimo consignado vinculada ao Banco C6 Consignado S.A., diante de inconsistências graves identificadas nos próprios sistemas da instituição, que indicam possível alteração contratual irregular, prolongamento indevido da dívida e ausência de comprovação de liberação dos valores supostamente contratados.
A presente contestação refere-se especialmente ao contrato n ***** e ao registro n *****001, apresentados nos sistemas consultados.
1. DO RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL
No próprio aplicativo do C6 Bank, na área de empréstimos finalizados, consta um contrato de Empréstimo Consignado do Trabalhador com valor total de R$ 9.207,72, parcela mensal de R$ 532,31 e indicação expressa de 48 parcelas pagas de 48, com situação FINALIZADO.
Portanto, o próprio sistema da instituição reconhece a quitação integral dessa obrigação.
2. DA ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA DA QUANTIDADE DE PARCELAS E DO VALOR DA OPERAÇÃO
Entretanto, ao consultar o registro do contrato no sistema correspondente ao consignado, identifiquei uma operação vinculada ao mesmo contrato, agora apresentada com as seguintes condições:
Número do contrato: *****001;
Valor do empréstimo: R$ 9.867,17;
Valor liberado: R$ 0,01;
Quantidade de parcelas: 96;
Valor de cada parcela: R$ 532,31;
Valor total a pagar: R$ 51.101,76;
Saldo devedor apresentado: R$ 11.667,97;
Situação: ATIVO.
É inadmissível que uma operação reconhecida pelo próprio aplicativo como integralmente quitada, com 48 de 48 parcelas pagas, apresente posteriormente um registro ativo com 96 parcelas, mantendo exatamente o mesmo valor de desconto mensal, sem que haja esclarecimento documental sobre a origem, autorização e legitimidade dessa alteração.
A alteração unilateral de prazo, condições e o aumento do saldo devedor sem o consentimento do consumidor violam o artigo 51, inciso XIII do Código de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central.
3. DAS PROVIDÊNCIAS QUE EXIJO
Diante do exposto, SOLICITO E EXIJO:
1. A abertura de procedimento formal de contestação e investigação da operação questionada, com registro de protocolo.
2. Documentos que tenham fundamentado a alteração de 48 para 96 parcelas.
3. A apresentação da comprovação de minha autorização expressa para qualquer nova contratação ou alteração contratual, incluindo gravações, registros de aceite eletrônico, biometria, identificação do dispositivo, data, horário e demais elementos de autenticação disponíveis.
4. O esclarecimento formal sobre a divergência entre o aplicativo do C6 Bank, que reconhece 48 de 48 parcelas pagas e contrato finalizado, e o outro registro, que apresenta 96 parcelas e contrato ativo.
5. A suspensão de novos descontos e cobranças vinculados à operação especificamente contestada, enquanto sua regularidade estiver sob investigação, sem prejuízo da análise e dos direitos envolvidos.
6. O esclarecimento formal sobre a divergência entre o aplicativo do C6 Bank, que reconhece 48 de 48 parcelas pagas e contrato finalizado, e o outro registro, que apresenta 96 parcelas e contrato ativo.
7. A suspensão de novos descontos e cobranças vinculados à operação especificamente contestada, enquanto sua regularidade estiver sob investigação, sem prejuízo da análise e dos direitos envolvidos.
8. Caso seja constatada a irregularidade, a imediata regularização dos registros, cancelamento da operação indevida, exclusão do saldo devedor questionado e restituição dos valores eventualmente descontados indevidamente, observada a legislação aplicável.
9. A preservação de todos os registros, documentos, gravações, comprovantes e logs eletrônicos relacionados à contratação e às alterações realizadas.
10. O imediato cancelamento da operação de 96 parcelas;
11.registro de um novo contrato sem minha comunicação ou autorização reconhecida
4. DO PRAZO E DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS
Solicito resposta formal, fundamentada e acompanhada dos documentos comprobatórios, dentro dos prazos legais e regulamentares aplicáveis.
Ressalto que não considero suficiente uma resposta genérica informando que a contratação ocorreu regularmente. É indispensável a apresentação das evidências concretas de autorização, contratação e liberação dos valores.
Caso não haja solução adequada, ou caso a instituição não apresente os documentos solicitados, levarei a situação aos órgãos competentes, incluindo Banco Central do Brasil, Procon e demais instâncias administrativas e judiciais cabíveis, para apuração das possíveis
irregularidades e proteção dos meus direitos como consumidora.
Não fui avisada sobre a data de início dos descontos, a identificação da operação que seria descontada.
Fui surpreendida com o desconto já realizado em minha remuneração, sem ter recebido previamente uma explicação sobre o procedimento adotado pela instituição.
As capturas de tela anexadas demonstram as divergências existentes nos próprios sistemas da instituição e integram as provas desta contestação.
Por fim, reitero que esta manifestação constitui CONTESTAÇÃO FORMAL DA OPERAÇÃO E DO SALDO DEVEDOR, não representando reconhecimento, ratificação ou confissão de legitimidade da dívida questionada.
Aguardo o registro da reclamação, o respectivo número de protocolo e uma resposta conclusiva, devidamente documentada.
Ressalto que a operação infringe leis do consumidor, banco central e leis em vigor do Brasil. É inadmissível esse tipo de operação.
TENHO POVAS DE TODA DOCUMENTAÇÃO ENVIADO AO E-MAIL FALE CONOSCO DO BANCO! AGURDO RETORNO EM 5 DIAS ÚTEIS SE NÃO HOUVER SERÁ PROCURADO MEIOS EM JUIZO E ABRIREI CHAMADO JUNTO AO PROCON E BANCO CENTRAL.