O que aconteceu
Prezados responsáveis pelo C6 Bank,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal referente às cobranças de tarifas de saque e tarifas de manutenção de conta, no valor de R$ 10,00, que vêm sendo realizadas em minha conta bancária.
Ressalto que a regulamentação do Banco Central do Brasil, especialmente a Resolução CMN n 3.919/2010, prevê a oferta de serviços bancários essenciais gratuitos para pessoas físicas, observadas as condições e os limites estabelecidos na norma.
Diante disso, solicito:
1. O estorno dos valores cobrados indevidamente, referentes às tarifas de saque e de manutenção de conta, desde o início dessas cobranças, com a apresentação do detalhamento dos valores debitados.
2. O cancelamento de eventual pacote de serviços tarifado que esteja vinculado à minha conta, caso tenha sido contratado, com a disponibilização dos serviços essenciais gratuitos, se aplicáveis à modalidade da minha conta.
3. A interrupção de futuras cobranças que não tenham fundamento contratual ou regulamentar.
4. O envio de cópia do contrato ou da autorização que comprove minha eventual adesão a um pacote de serviços pago, bem como a justificativa para cada tarifa cobrada.
Caso as cobranças sejam consideradas indevidas, solicito a restituição dos valores correspondentes, inclusive em dobro, quando cabível, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito uma resposta formal, clara e fundamentada, com a identificação das tarifas cobradas e as providências adotadas para solucionar o problema.
Caso não haja uma solução satisfatória, reservarei meu direito de encaminhar a reclamação ao Banco Central do Brasil, ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar os demais meios legais cabíveis para a defesa dos meus direitos.
Aguardo a regularização da situação e o estorno dos valores devidos.