Retenção indevida de valores (repatriação) sem aviso prévio e justificativa pelo C6 Bank

Question

Retenção Indevida de Valores (Repatriação)
Prezados,
Eu, *****, titular da conta junto ao C6 Bank, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL requerer esclarecimentos e providências imediatas acerca da movimentação identificada como REPATRIAÇÃO, que resultou na retirada integral do valor aproximado de R$ 243.543,00 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos e quarenta e três reais) de minha conta PJ em nome: TRANSLOG BRASIL LTDA
Ressalto que:
Não houve qualquer aviso prévio, comunicação formal ou notificação por parte do banco;
Minha conta permanece ativa, porém com bloqueio para pagamentos e movimentações;
Não fui informada sobre ordem judicial, procedimento administrativo ou motivação específica para a retenção dos valores.
Tal conduta viola frontalmente:
Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e adequada;
Art. 39, V, do CDC, que proíbe a retenção indevida de valores do consumidor;
Resolução CMN n 4.753/2019, que obriga a instituição financeira a devolver integralmente o saldo existente, mesmo em hipóteses de bloqueio ou encerramento de conta.
Diante disso, REQUER-SE, de forma imediata: a) Esclarecimento formal e detalhado sobre o motivo da repatriação;
b) Informação expressa sobre a existência ou não de ordem judicial;
c) Identificação do destino do valor transferido;
d) Prazo objetivo para liberação ou devolução integral do montante.
Fica desde já consignado que a manutenção da retenção sem justificativa legal e sem prazo definido caracterizará abuso de direito, ensejando:
Reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil;
Registro no Consumidor.gov.br;
Adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência (liminar), além de indenização por danos materiais e morais.
Solicito número de protocolo desta manifestação.
Sem mais,

*****
Titular da conta
Data: 07 / 01 / 2025

Accepted Answer

Olá, Kaique.

Nossos sistemas automáticos de monitoramento identificaram movimentações atí[Editado pelo Reclame Aqui] em sua conta PJ *****. Por medida de segurança e conforme previsto nos Termos de Uso da conta corrente, disponíveis em:
https://cms-assets-p.c6bank.com.br/uploads/contrato-abertura-de-conta-corrente-pf.pdf ,foi realizado o bloqueio preventivo da sua conta corrente e cartão de crédito.

O bloqueio teve início em 06/01/2026 e permanecerá vigente até 05/02/2026, totalizando 30 dias corridos. Durante esse período, não será possível realizar movimentações, e o saldo permanecerá bloqueado temporariamente. Caso existam pagamentos ou débitos automáticos agendados, eles serão liquidados normalmente com o saldo disponível em conta, caso possua.

Reforçamos que você foi comunicado sobre essa medida por e-mail no dia 06/01/2026, logo após o bloqueio preventivo.

Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, entre em contato com a gente pelo chat do aplicativo ou pela Central de Relacionamento 24h nos telefones:

3003 6116 (capitais e regiões metropolitanas)
0800 660 6116 (demais localidades).

Atenciosamente,
Time C6 Bank

Retenção indevida de valores (repatriação) sem aviso prévio e justificativa pelo C6 Bank

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