O que aconteceu
Prezados, boa noite!
Após muitas tentativas de contato sem sucesso ao mesmo,
Solicito a análise da Ouvidoria quanto às alterações realizadas em meu empréstimo consignado, contratado junto ao C6 Consig, após a mudança do meu vínculo empregatício.
A operação foi originalmente contratada em 12 parcelas de R$ 434,32, com taxa de juros de 6,98% ao mês, totalizando R$ 5.211,84. Posteriormente, sem minha solicitação ou novo aceite, o contrato foi alterado para 33 parcelas de R$ 213,68, com taxa de 4,51% ao mês, totalizando R$ 7.051,44.
Embora tenha ocorrido redução da taxa de juros, a alteração ampliou significativamente o prazo de pagamento e elevou em R$ 1.839,60 o somatório nominal das parcelas previstas nos dois cronogramas. Ressalto que não houve liberação de novos recursos, solicitação de refinanciamento ou concordância expressa com as novas condições.
Tenho ciência de que a CCB prevê a possibilidade de adequação das parcelas em caso de redução da margem consignável, bem como a prorrogação dos vencimentos. Entretanto, entendo que essas disposições não autorizam, de forma irrestrita, a alteração das condições financeiras sem a devida justificativa e transparência quanto aos encargos aplicados.
Nesse sentido, destaco os artigos 6, III, 46, 51, IV e XIII, e 52 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam do direito à informação, da transparência contratual e da proteção contra cláusulas abusivas e alterações unilaterais.
Além disso, a mudança de vínculo empregatício não deve ser confundida com autorização automática para refinanciamento da dívida, considerando as disposições da Lei n 10.820/2003 e suas alterações.
Diante disso, solicito esclarecimentos sobre o procedimento adotado, especialmente quanto à justificativa para ampliação do prazo, ao saldo devedor considerado e à metodologia de cálculo utilizada. Solicito também a apresentação da memória de cálculo e de eventual instrumento contratual ou registro de autorização que tenha fundamentado a alteração.
Quanto ao seguro prestamista, contratado no valor de R$ 424,80 e incorporado ao financiamento original, solicito seu cancelamento e a restituição proporcional do prêmio referente ao período de cobertura não utilizado, conforme as condições aplicáveis.
Considerando que o prazo do empréstimo foi alterado, solicito ainda esclarecimentos sobre a manutenção da cobertura, eventual endosso da apólice e os reflexos do cancelamento do seguro no saldo devedor e nos encargos financeiros.
Por fim, Solicito o estorno do seguro integral tendo em vista que não é uma regra (LEI), solicito a revisão da operação, com restabelecimento das condições originalmente pactuadas, caso não seja demonstrada a regularidade da alteração, bem como a restituição ou compensação de eventuais valores cobrados indevidamente.
Ressalto que não questiono a dívida originalmente contratada, mas a alteração das condições financeiras sem a devida demonstração de sua regularidade.
Aguardo retorno fundamentado, acompanhado dos demonstrativos e documentos pertinentes.