Atraso na entrega de cadeira hospitalar e recusa de cancelamento e estorno

À ***** (Cadeira Escritório IND) CNPJ/MF. *****No dia 16/03/2026, realizei a aquisição de uma Cadeira Hospitalar/Médica (*****) no valor total de R$ 19.010,44 (dezenove mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), concernente ao produto, montagem e frete, destinada ao uso em meu Consultório Médico de Otorrinolaringologia.

Durante o atendimento via *****, a empresa informou expressamente que possuía unidades em estoque para entrega imediata em 15 (quinze) dias. A meu pedido, para adequação das obras do Consultório Médico, pactuou-se formalmente o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega, constando a data inicial de 16/03/2026.

Ocorre que, transcorridos mais de 05 (cinco) meses da contratação (ultrapassando em muito até mesmo a contagem de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, encerrada em maio de 2026), o produto não foi entregue, frustrando a montagem e o funcionamento regular do Consultório Médico, visto tratar-se de equipamento imprescindível à realização de consultas e procedimentos de otorrinolaringologia.

Ao solicitar o cancelamento e a restituição dos valores pagos, fui surpreendida com a recusa da empresa sob a justificativa inadmissível de que o produto seria personalizado e feito sob encomenda, contrariando a própria informação inicial de que havia disponibilidade em estoque.

Diante do exposto, cumpre destacar os fundamentos legais que tornam a conduta da empresa completamente abusiva:

1. Direito à Rescisão por Inadimplemento do Fornecedor (art. 35, III, do Código de Defesa do Consumidor - CDC): O descumprimento do prazo contratual concede à Consumidora o direito incontestável de rescindir o contrato com a restituição imediata e integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, sendo nula qualquer cláusula contratual que tente vedar a rescisão diante do inadimplemento da própria empresa (art. 51, I e IV, do CDC).

2. Contradição e Boa-Fé Objetiva (art. 422 do Código Civil e Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor - CDC): A justificativa de produto personalizado contraria a informação original do vendedor de que o item estava em estoque, bem como não justifica o atraso de mais de 100 (cem) dias úteis para entrega.

Diante do descumprimento contratual grave, solicito:

O CANCELAMENTO IMEDIATO da *****;

A RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA do montante de R$ 19.010,44 (dezenove mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado monetariamente;

A confirmação do estorno no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Caso a solicitação não seja atendida administrativamente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, com pleito de restituição cumulada com indenização por perdas e danos e desvio produtivo do consumidor.

No aguardo de breve solução.