O que aconteceu
Adquiri o imóvel Vibra Marajoara, da construtora Vibra, por meio de financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS e do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme contrato n *****, vinculado à Agência *****.
Atualmente, desejo desistir da compra e formalizar o distrato, com o devido encerramento dos contratos e a regularização dos valores envolvidos. Entretanto, estou enfrentando dificuldades para obter uma solução concreta, pois tanto a construtora quanto a Caixa deixam de apresentar orientações claras e efetivas sobre como proceder.
Ao procurar a construtora, fui informado de que a questão deveria ser resolvida diretamente com a Caixa. Por sua vez, após aproximadamente um mês de espera, recebi da Caixa, por e-mail em 06 de outubro, uma resposta informando apenas que não seria possível autorizar a exclusão do contrato de financiamento, sob a justificativa de que essa operação não está prevista na regulamentação.
A resposta apresentada não identifica expressamente a norma que fundamenta essa negativa, tampouco esclarece quais alternativas estão disponíveis ou qual procedimento devo seguir para formalizar o distrato e encerrar a relação contratual.
Na prática, estou sendo prejudicado pela falta de direcionamento e pela ausência de uma solução efetiva. A construtora atribui a responsabilidade à Caixa, enquanto a Caixa apresenta uma negativa genérica, sem esclarecer como o caso poderá ser resolvido. Enquanto isso, permaneço sem uma definição, embora o imóvel ainda não tenha sido entregue.
Ressalto que a situação exige uma análise conjunta dos contratos de compra e venda e de financiamento, considerando a legislação aplicável, as condições contratuais e as particularidades da operação. A Lei n 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, disciplina aspectos da resolução de contratos imobiliários, enquanto o Código de Defesa do Consumidor prevê, nas hipóteses legalmente cabíveis, a responsabilidade solidária dos fornecedores integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo.
Não considero razoável que o consumidor fique sem respostas claras, sendo encaminhado repetidamente de uma instituição para outra, sem que nenhuma delas apresente um encaminhamento definitivo.
Diante do exposto, solicito:
1. Posicionamento formal e fundamentado: que a Caixa e a construtora analisem conjuntamente o caso e apresentem, por escrito e no prazo de até 10 dias corridos, uma resposta clara e fundamentada, indicando a norma e a respectiva disposição que eventualmente impeçam o distrato, bem como as alternativas e os procedimentos disponíveis para a resolução contratual.
2. Formalização do distrato: que seja apresentado um procedimento viável para formalizar a rescisão dos contratos envolvidos, com a devida apuração dos valores, a discriminação transparente de eventuais retenções e restituições e o esclarecimento das responsabilidades de cada parte.
3. Regularização do financiamento: que sejam esclarecidas as providências necessárias para o encerramento do financiamento, a baixa das obrigações futuras e a interrupção das cobranças devidas após a efetiva formalização do distrato, conforme as condições aplicáveis ao caso.
4. Regularização dos recursos do FGTS: que seja informado o procedimento para a destinação e eventual devolução dos valores do FGTS à conta vinculada, observadas as regras aplicáveis à operação e ao programa habitacional.
5. Responsável pelo atendimento: que seja indicado um responsável ou canal específico para acompanhar o caso até sua efetiva resolução, evitando que eu continue sendo encaminhado de uma instituição para outra sem qualquer conclusão.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável, transparente e administrativamente, sem a necessidade de recorrer a outras instâncias. Entretanto, caso não receba uma resposta fundamentada e uma proposta concreta de solução, avaliarei a adoção das medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Aguardo um posicionamento efetivo da Caixa e da construtora, com esclarecimentos objetivos e providências concretas para a resolução do caso.