Produto indisponível em estoque, cancelamento do pedido sem autorização e não cumprimento do CDC
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/12/2025 às 11:17
ID: 235772909
Fiz um pedido de uma sandália e ela informaram que venderam um produto sem ter no estoque e me enviaram um vale, informei que quero outro produto já que me encontro amparada pelo cdc e cancelaram o meu pedido sem a minha autorização.
No entanto, é importante esclarecer que, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor oferta um produto que posteriormente se mostra indisponível por falha de estoque ou erro sistêmico, o consumidor pode exigir, à sua escolha:
I o cumprimento forçado da oferta;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
III a rescisão do contrato, com restituição do valor pago.
Dessa forma, opto pela alternativa prevista no inciso II, solicitando o envio do produto Sandália Alta Tiras Duplas PRETA,
Código: *****, tamanho 39, sem qualquer cobrança adicional, ainda que haja diferença de valor, uma vez que a indisponibilidade decorreu exclusivamente de falha interna da empresa.
Ressalto que a oferta de vale-presente ou cupom não substitui o direito legal do consumidor quando há interesse expresso pela entrega de produto equivalente.
Fico no aguardo da confirmação do envio do item solicitado ou de um posicionamento formal da empresa quanto ao cumprimento do CDC.
Caso a minha solicitação não seja atendida, acionarei o Procon e advogados.