Vício oculto comprovado, bike retida na oficina e estouro do prazo legal de 30 dias para estorno do valor
Não respondida
Eldorado do Sul - RS
20/09/2026 às 19:11
ID: 259569709
No dia 20/06/2026, adquiri uma bicicleta Caloi Arenita (Chassi: A5J36358) na loja Bike Tech Moinhos, tendo a Nota Fiscal n 004452 emitida em 06/07/2026. No início de agosto, o produto apresentou vícios ocultos graves na transmissão (estalos severos e marchas pulando). Compareci à loja em 09/08/2026 para relatar o problema e, em 13/08/2026, a oficina tentou uma regulagem rápida e me devolveu a bike. Na sequência, viajei e o produto ficou guardado. Ao retornar, gravei um vídeo comprovando que a falha persistia, acionei o SAC da Caloi em 14/08/2026 (Protocolo: CAL982689) e realizei a entrega física definitiva do veículo na oficina da loja no dia 24/08/2026.
O bem permanece imobilizado e retido na oficina sob a guarda das rés desde 24/08/2026 até a presente data (20/09/2026). Em 01/09/2026, a loja abriu o Ticket de Garantia n 112314 e, em 02/09/2026, o analista da fábrica, Thiago Lima Conde, emitiu laudo confirmando o vício de fabricação ("pinhão do cassete torto").
O prazo legal cumulativo de 30 dias estabelecido pelo Artigo 18, 1 do CDC para sanar o vício estourou completamente, considerando todo o histórico de tentativas frustradas e o longo período de imobilização do produto na oficina. Diante da privação prolongada do veículo que travou meus projetos de viagens (bikepacking), declaro que não tenho mais interesse no reparo.
Amparado pelo Artigo 18, 1, inciso II do CDC, exijo a RESCISÃO CONTRATUAL com a RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DA QUANTIA PAGA (R$ 11.990,00), devidamente atualizada, bem como o cancelamento das parcelas vincendas do financiamento de 21 vezes ativo com a loja.