Cobrança indevida de frete de devolução e falha no provador virtual
Respondida
São Bernardo do Campo - SP
08/07/2026 às 18:56
ID: 253442887
Boa tarde! No dia 07/07/2026, recebi uma calça adquirida pelo site da empresa Camiseteria Tattoos (CNPJ: 30.572.147/0001-17). Como o tamanho ficou pequeno, solicitei a troca imediata no mesmo dia. No dia seguinte, 08/07, recebi um e-mail informando sobre a aprovação da troca.
Ao me dirigir aos Correios no mesmo dia 08/07, fui surpreendido com a ausência de um código de logística reversa gratuito. Para conseguir reenviar o produto, fui obrigado a desembolsar o valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) pelo frete de retorno, quantia que equivale a quase um terço do valor total que paguei pelo produto somado ao frete original.
Sinto-me profundamente [Editado pelo Reclame Aqui] pela política interna da empresa, que transfere ilegalmente o risco do negócio e os custos da devolução para o cliente.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o prazo de 7 dias para o arrependimento em compras online, o que abrange qualquer insatisfação com tamanho, cor ou caimento. O parágrafo único deste artigo determina expressamente que os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos de imediato. Portanto, repassar os custos da logística reversa ao consumidor configura prática abusiva e violação direta à legislação consumerista.
Para piorar, ressalto que só selecionei o tamanho adquirido porque segui as recomendações do provador virtual disponibilizado no próprio site da loja. Trata-se, portanto, de uma falha na prestação de serviço e na ferramenta de informação da empresa. Estou sendo penalizado financeiramente e perdendo meu tempo para corrigir um erro induzido pela própria plataforma de vocês.
Diante do exposto, exijo o reembolso imediato do valor de R$ 34,00 gasto com o envio, bem como a devida solução para a disponibilização do novo produto no tamanho correto ou o estorno do valor do item, conforme prevê a legislação vigente.
Destaco ainda que a política da empresa é que será creditado um crédito para eu realizar outra compra. Mas se o crédito for apenas do valor do produto (que estava em promoção) e não do produto + frete, sairei em prejuízo duplo. E eles ainda dão apenas 30 dias para utilização do bônus, ou seja, se eu não utilizar, fico sem produto, sem dinheiro e sem o crédito? Totalmente abusivo.
Já comprei na loja em outras oportunidades, e indiquei para vários amigos, pois gosto dos produtos e gostava do atendimento. Uma pena que o pós-venda seja assim, pois deixarei de consumir e de indicar.
Sou advogado, mas não sei se vale a pena sobrecarregar o Poder Judiciário com uma demanda de valor relativamente baixo, e acredito que a loja se valha disso (que muitas pessoas não vão procurar a justiça), para continuar com essas condutas.
Aguardo um retorno urgente e uma postura idônea por parte da empresa.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 14:47
Olá, Felipe, tudo bem?
Lamentamos pela sua experiência e pelos pontos relatados.
Verificamos o seu caso e é importante esclarecer que a solicitação registrada foi realizada como **troca por tamanho**, e não como devolução por arrependimento com estorno.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o envio de código reverso sem custo é aplicado em casos de devolução por arrependimento (com estorno) dentro do prazo legal de 7 dias. Neste caso, trata-se de troca, não de devolução com reembolso. Para trocas por escolha de modelo, cor ou tamanho, a loja não possui obrigação legal de arcar com o frete, seguindo sua política interna previamente informada no site.
Ressaltamos também que, em nenhum momento anterior à postagem foi questionado ou informado qualquer discordância quanto a esse procedimento. O contato ocorreu apenas após a realização do envio e pagamento do valor diretamente aos Correios. Conforme orientado no atendimento posterior, já não era possível intervir no processo naquele momento.
Em relação ao provador virtual, trata-se de uma ferramenta de apoio baseada em estimativas, podendo ocorrer variações conforme o caimento e características individuais, não sendo uma garantia exata de tamanho.
Quanto ao crédito mencionado, informamos que, conforme também descrito em nosso site, ao optar por essa modalidade a loja arca com o custo do reenvio. Dessa forma, o cupom disponibilizado contempla o valor do produto juntamente com o frete gratuito para o novo envio.
Permanecemos à disposição para dar continuidade ao seu atendimento dentro das condições aplicáveis.
WhatsApp: (11) 93009-4727
E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Camiseteria Tattoos