O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio deste, solicitar formalmente o cancelamento integral do contrato O030058, firmado com o Canabrava Exclusive, bem como o reembolso de todos os valores pagos, com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), além da previsão na cláusula oitava do contrato assinado no tempo previsto de 7 dias.
O contrato foi assinado em 12 de novembro de *******, ocasião em que realizei o pagamento de um primeiro valor de entrada (8x *******,50 e 8x *******,50). No dia seguinte, 13 de novembro, solicitei o estorno desse primeiro pagamento, sendo então realizada uma nova entrada, em valor superior (12x *******,00), conforme orientação recebida durante a negociação para ativação do RCI. Todos os pagamentos foram feitos em cartão de crédito MasterCard com os comprovantes em anexo.
Ressalto que esta solicitação está sendo realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do CDC, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento, com a devolução integral dos valores eventualmente pagos, sem incidência de multas, retenções ou penalidades.
A decisão de cancelamento foi tomada após novas pesquisas e uma análise mais aprofundada das condições do programa, especialmente em relação à utilização do RCI. Concluí que o modelo não atende às minhas expectativas e necessidades, não fazendo sentido para o meu caso prosseguir com a contratação.
Adicionalmente, deixo claro que no contrato não está indicado um e-mail para contato, fiz uma tentativa de ligar no telefone ou acessar o site indicado, mas todos sem retorno.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento integral e definitivo do contrato O030058;
O reembolso de *******% dos valores pagos, incluindo o valor das duas entradas feitas;
O cancelamento de eventuais cobranças futuras ou parcelas vinculadas ao contrato;
O envio de uma confirmação formal do cancelamento e dos procedimentos e prazos para efetivação do estorno.
Solicito que este e-mail seja considerado como manifestação formal e inequívoca do exercício do meu direito de arrependimento, dentro do prazo legal.
Aguardo a confirmação do recebimento desta solicitação e a formalização do cancelamento, com a restituição integral dos valores pagos.
Atenciosamente,
Sidney Peixoto Azevedo
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Contrato: O030058
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