Solicitação de estorno de sinal/reserva de cachorrinho devido à falta de informação sobre a não devolução em caso de desistência e ausência de contrato.
Não respondida
Guarulhos - SP
20/12/2025 às 00:46
ID: 235403137
Pedi para a minha cunhada entrar em contato com o canil ManaDog demonstrando interesse na aquisição de uma cachorrinha e, a meu pedido, a mesma efetuou um pagamento no valor de R$ 300,00 a título de sinal/reserva do animal.
Em nenhum momento, seja por conversa escrita ou verbal, foi informado que o valor do sinal não seria estornado em caso de desistência, tampouco foi apresentado contrato, termo ou aviso prévio com essa condição.
Por motivos pessoais, optamos por cancelar a compra e, imediatamente após a comunicação do cancelamento, fomos informadas de que o valor não seria devolvido. Ressalto que somente nesse momento fomos surpreendidas com essa alegação, o que considero uma prática inadequada, além do comportamento ríspido adotado diante da desistência. Foi mais insolente ainda postarem nas suas redes sociais dando indiretas sobre a desistência, zero profissionalismo. Eu, como médica veterinária, pequei em não consultar sobre vocês antes.
Ao pesquisar posteriormente, constatei que essa conduta parece ser recorrente por parte do canil, o que reforça a necessidade de esclarecimento prévio ao consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Mais precisamente:
Art. 49 da Lei n 8.078 | Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990
Onde informa que o consumidor também tem direito à devolução de taxas, ou seja, onde o sinal entra. Ainda mais, tendo em vista que o envio do sinal e o cancelamento foram feitos com menos de 24 horas entre eles, ou seja, pagou a noite e cancelou pela manhã do dia seguinte.
(Seguem prints em anexo)
Diante da ausência de contrato, da falta de informação clara e prévia sobre a não devolução do sinal e do cancelamento realizado de forma imediata, solicito o estorno integral do valor pago (R$ 300,00).
Estou registrando esta reclamação na tentativa de resolver a situação de forma amigável, antes de recorrer às vias jurídicas.
Segue anexo o comprovante de pagamento.
O PIX foi realizado por minha cunhada, a meu pedido, porém o reembolso deverá ser feito para o seguinte CPF:
CPF para reembolso (PIX): *****
Aguardo retorno e a devolução do valor.