Grupo - Care Plus

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São Paulo - SP

08/06/2026 às 13:15

ID: 250793939

Sou diabético tipo 1 há mais de 24 anos. Devido à severidade do meu quadro e à ineficácia comprovada dos tratamentos convencionais, os próprios médicos credenciados do Programa Personal System da CarePlus me recomendaram formalmente o tratamento com o Sistema de Infusão Contínua de Insulina, especificamente o modelo Medtronic 780g.

Surpreendentemente, a CarePlus emitiu uma negativa de cobertura sob a justificativa de que a bomba de insulina seria considerada uma "órtese/prótese de uso domiciliar".

Esta justificativa é ilegal e confronta diretamente a jurisprudência vinculante do país. No julgamento do Tema Repetitivo 1.316 do STJ (Relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva), a Segunda Seção fixou expressamente que a bomba de insulina NÃO se enquadra nas exceções de exclusão de órteses/próteses da Lei n 9.656/1998.

O STJ determinou que a cobertura é obrigatória desde que preenchidos os requisitos legais, aos quais eu atendo rigorosamente:

- Esgotamento das alternativas do Rol da ANS: Comprovado em relatório médico detalhado, diante da ineficácia das terapias anteriores;
- Eficácia baseada em evidências científicas: Amplamente respaldada por estudos sobre o modelo Medtronic 780g;
- Registro na ANVISA: O dispositivo possui registro regular e ativo no órgão regulador.

É uma contradição inaceitável que o programa de saúde da própria operadora prescreva o tratamento e a área administrativa negue o fornecimento, descumprindo uma tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção dessa negativa configura uma violação flagrante dos meus direitos como beneficiário e coloca minha saúde em risco.

Exijo um posicionamento definitivo e a revisão imediata desta negativa pela ouvidoria/diretoria da CarePlus, com o cumprimento integral do Tema 1.316 do STJ. Nenhuma norma interna de operadora está acima da lei.