O que aconteceu
ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA, OFERTA ENGANOSA, SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
Venho registrar uma reclamação formal contra o Cartão de Todos em razão de cobranças realizadas em minha conta bancária referentes a um cadastro efetuado mediante informações que, segundo me foi relatado e está documentado por mensagens, não correspondiam às condições reais do serviço.
Meu marido, na época funcionário da empresa, foi orientado por colegas de trabalho a cadastrar meu cartão bancário sob a alegação de que não haveria qualquer cobrança, sendo o procedimento realizado apenas para o cumprimento de metas internas. Acreditando nas informações que lhe foram fornecidas, ele realizou o cadastro de boa-fé e me comunicou, por mensagens, que não haveria custos.
Entretanto, fui surpreendida com dois débitos em minha conta bancária, que somam mais de R$ 60,00, referentes a um serviço que não utilizei e que, conforme as informações transmitidas ao meu marido, não geraria qualquer cobrança.
Considero a situação extremamente grave, pois houve uma divergência entre as condições apresentadas no momento do cadastro e as cobranças efetivamente realizadas. Possuo mensagens que demonstram que meu marido agiu acreditando nas informações fornecidas pelos funcionários, além de poder apresentar os comprovantes dos débitos realizados.
Ao buscar uma solução, fui informada de que eu mesma deveria comparecer presencialmente para solicitar o cancelamento. Não concordo com essa exigência. Se o cadastro foi realizado sem a necessidade de meu comparecimento presencial, não considero razoável que a empresa imponha esse deslocamento como condição para solucionar uma cobrança contestada, especialmente quando existem meios de atendimento remoto.
Diante dos fatos, EXIJO:
1. O cancelamento imediato do serviço vinculado ao meu cartão, sem multa ou qualquer cobrança adicional.
2. A interrupção imediata de todos os débitos futuros relacionados a esse cadastro.
3. A restituição dos valores já cobrados indevidamente, atualmente superiores a R$ 60,00, com a análise da devolução em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso não se trate de engano justificável.
4. A confirmação formal e por escrito do cancelamento e da interrupção das cobranças, por meio eletrônico, sem exigência de comparecimento presencial.
5. O fornecimento de cópia do contrato, do registro de adesão, da autorização que fundamentou as cobranças e das informações utilizadas para efetivar o cadastro.
6. Uma resposta formal sobre as circunstâncias em que o cadastro foi realizado e as providências adotadas pela empresa.
Ressalto que não reconheço como legítimas as cobranças realizadas nas condições relatadas e não autorizo a continuidade de novos débitos referentes a esse serviço. Não utilizo o serviço e não concordei em assumir os custos que estão sendo cobrados.
Solicito que a empresa solucione a questão de forma integral, sem transferir a mim o ônus de me deslocar presencialmente para corrigir um problema decorrente da forma como o cadastro foi apresentado e realizado.
Caso não haja solução, buscarei os demais órgãos de defesa do consumidor e as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos.
Aguardo o cancelamento, a restituição dos valores e a confirmação por escrito das providências adotadas.