O que aconteceu
Sou cliente do Cartão de TODOS desde 6 de julho de 2026, com mensalidade de R$ 33,40.
Infelizmente, fiquei desempregada e, atualmente, recebo seguro-desemprego em valor inferior ao que recebia anteriormente. Diante dessa mudança na minha situação financeira, estou precisando reorganizar meu orçamento e reduzir despesas essenciais.
Ressalto que não estou utilizando os serviços do cartão e, por esse motivo, solicitei o cancelamento por meio do formulário disponibilizado pela empresa na internet.
Entretanto, fui contatada por telefone de que, para concluir o cancelamento, preciso comparecer presencialmente a uma unidade e pagar uma multa de R$ 150,30.
Considerando que ainda restam aproximadamente nove meses para o término do contrato, o valor das mensalidades restantes corresponde a R$ 300,60. Dessa forma, a multa exigida representa aproximadamente 50% desse montante, o que considero uma cobrança significativa.
Compreendo que existem condições contratuais, porém entendo que a cobrança deve observar os direitos do consumidor e os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. Nesse sentido, solicito a análise da cobrança à luz do art. 6, inciso V, e do art. 51, inciso IV e 1, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da revisão de cláusulas contratuais e da proteção contra obrigações abusivas ou que imponham desvantagem exagerada.
Solicito, ainda, que seja considerada a possibilidade de redução equitativa da penalidade, conforme o art. 413 do Código Civil, caso se verifique que a multa é manifestamente excessiva diante das circunstâncias do contrato.
Diante do meu desemprego, da redução da minha renda e do fato de não estar utilizando os serviços, peço, cordialmente, que a empresa avalie excepcionalmente a isenção da multa rescisória e a efetivação do cancelamento do contrato, sem a cobrança dos R$ 150,30.
Meu objetivo é resolver a situação de maneira amigável, contando com a compreensão da empresa diante das dificuldades financeiras que estou enfrentando neste momento.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno com uma solução para o meu caso.