Comprei whisky e a loja cancelou unilateralmente o pedido

Olá Danillo.

Esclarecemos que o preço praticado correspondia a uma ação promocional vinculada a um lote específico, disponibilizado por período determinado e sujeito à disponibilidade de estoque, conforme as condições da campanha.

Em razão do esgotamento desse lote promocional, não foi possível concluir o atendimento do pedido nas mesmas condições comerciais, sendo necessário realizar o seu cancelamento. A indisponibilidade do lote não decorreu de uma opção de alterar as condições da compra após o pagamento, mas da impossibilidade de prosseguir com aquela condição promocional específica após o encerramento do estoque destinado à ação.

Quanto à menção ao art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, destacamos que sua aplicação deve considerar as características e condições em que a oferta foi disponibilizada. No presente caso, tratava-se de uma condição promocional vinculada a lote específico e à disponibilidade de estoque, circunstância que integra a própria condição comercial da oferta. Uma vez esgotado o lote ao qual aquela condição estava vinculada, não havia disponibilidade para continuidade do atendimento nos mesmos termos.

A Casa da Bebida atua com transparência e observa as condições comerciais estabelecidas para suas ofertas, buscando conciliar o atendimento ao consumidor com a efetiva disponibilidade dos produtos. Da mesma forma, situações de indisponibilidade são tratadas mediante o cancelamento da operação e a restituição integral dos valores eventualmente pagos.

Nesse sentido, informamos que o pedido ***** já foi integralmente reembolsado por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, via Pix. Portanto, o valor pago referente à transação já foi devidamente restituído, não permanecendo valores pendentes de reembolso.

Dessa forma, diante do esgotamento do lote promocional e da consequente indisponibilidade do produto naquela condição comercial, não será possível atender à solicitação de cumprimento da oferta ou substituição por produto equivalente, mantendo-se o cancelamento do pedido e o respectivo reembolso já realizado.

Lamentamos novamente o inconveniente e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Equipe Casa da Bebida

Email: [email protected]
Instagram: @casadabebida.com.br
Site: www.casadabebida.com.br

A resposta da empresa não resolve o problema. O art. 35 do CDC deixa claro que, quando a oferta não é cumprida, cabe ao consumidor escolher entre exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra. No meu caso, o cancelamento e o estorno foram feitos de forma unilateral, sem que eu tivesse escolhido essa opção.

Também não havia no site qualquer informação clara de que se tratava de uma promoção limitada a um lote específico. Se essa condição existia, deveria ter sido informada antes da compra. E, se o estoque promocional realmente havia acabado, o próprio sistema deveria ter bloqueado novas compras. Isso não aconteceu: meu pedido foi aprovado e o pagamento via Pix foi recebido normalmente.

Criar essa justificativa apenas depois da compra pode caracterizar publicidade enganosa por omissão, especialmente diante dos arts. 30, 31, 36 e 37 do CDC.

Reforço que quero o cumprimento da oferta, com a entrega das 2 unidades do Aberlour 14 Anos pelo valor pago, ou, caso isso seja realmente impossível, a substituição por um produto equivalente que podem ser: Glenfiddich 15 Anos 750 ml, The Chita 700 ml Single Grain Japanese, Laphroaig Quarter Cask 700 ml ou Glenmorangie Lasanta 15 Anos 750 ml.

Espero que a empresa reveja sua posição e resolva a situação de forma amigável. Caso mantenha a negativa, vou buscar meus direitos pelos meios administrativos e, se necessário, judiciais.

Entendemos a sua posição, porém reiteramos que o pedido foi cancelado em razão do esgotamento do lote promocional ao qual estava vinculada a condição comercial, não havendo disponibilidade do produto nessa mesma condição para atendimento.

O valor integral pago já foi devidamente reembolsado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Dessa forma, não há valores pendentes ou qualquer prejuízo financeiro decorrente da transação.

As demais questões levantadas já foram devidamente esclarecidas em nossa manifestação anterior, não havendo novas informações a acrescentar ao caso.

Atenciosamente,
Equipe Casa da Bebida