O que aconteceu
Prezada equipe de Atendimento / Ouvidoria,
Recebi o posicionamento de vocês por e-mail informando que, por se tratar de um procedimento realizado na modalidade de "pacote" para a cirurgia de rinoseptoplastia realizada em 21/09/2026, não seria possível apresentar a composição financeira discriminada individualmente por item. Contudo, gostaria de solicitar a reconsideração imediata dessa negativa, uma vez que a recusa em detalhar os insumos e serviços utilizados viola direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira. Mesmo em contratações de preço global ou "pacote", o consumidor mantém o direito irrestrito de saber exatamente o que foi consumido e como o valor foi composto. Essa recusa fere diretamente os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):Artigo 6, III: Estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição e preço.Artigo 31: Determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características e preços.Artigo 40: Obriga o prestador de serviços a entregar um orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados.
Ademais, cumpre ressaltar que, conforme entendimento pacificado pelos Tribunais de Justiça e pela jurisprudência nacional, o hospital credenciado não pode efetuar cobranças diretas ao paciente por diferenças, glosas ou resíduos de procedimentos que foram previamente autorizados e cobertos pelo plano de saúde.A internação para a realização da minha septoplastia foi devidamente autorizada e custeada pelo meu plano de saúde. Portanto, qualquer divergência de valores ou a contratualização em formato de "pacote" deve ser discutida estritamente entre este estabelecimento hospitalar e a operadora de saúde.
Torna-se uma prática abusiva o repasse dessa cobrança residual a mim, bem como a retenção de informações essenciais ao consumidor.Além do amparo legal do CDC, a discriminação detalhada dos gastos hospitalares (taxas de sala, materiais, medicamentos e diárias) é uma exigência fiscal indispensável para que eu possa realizar a correta prestação de contas. Diante do exposto, aguardo o envio do relatório e extrato detalhado de toda a conta hospitalar, bem como o estorno em meu cartão da cobrança dupla sob alegação de pacote para internação direta mencionada, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Certa de sua compreensão e do respeito desta instituição às leis de defesa do consumidor, aguardo o retorno em até 5 dias.
Atenciosamente.