DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO OU TROCA DO PRODUTO

Question

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO OU TROCA DO PRODUTO
À Casa do Celular Feira de Santana
Ref.: Solicitação de Troca de Produto ou Cancelamento de Compra
Eu, *****, CPF: *****, venho, por meio desta, formalizar a solicitação de troca de um aparelho celular TECNO SPARK GO 128 GB 4 RAM adquirido em 02/04/2025 nesta unidade, com pagamento realizado de forma parcelada no cartão de crédito. Logo após a compra, quando cheguei em casa e com acesso a ferramenta de pesquisa, constatei que o aparelho não atende às minhas necessidades funcionais e operacionais, frustrando a finalidade da compra. Fui enganada de forma deliberada pela vendedora dessa unidade, não mostrando o celular pedido pela cliente que foi um modelo Redmi Note 14, informando que o mesmo estava no deposito, e induzindo a compra de um celular de capacidade operacionais inferior ao citado a cima, e com o preço muito cima do mercado. Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 18 e 39, V, e no princípio da boa-fé objetiva (art. 4,III), requeiro a troca ou cancelamento imediato da compra e a restituição integral dos valores pagos. Ressalto que o mesmo modelo está sendo comercializado por R$ 980 em plataformas digitais idôneas, configurando vantagem manifestamente excessiva e desequilíbrio contratual. O produto está em perfeitas condições, com todos os acessórios originais, sem sinais de uso. Deixo registrado que não se trata de direito de arrependimento, mas sim de inadaptação funcional do produto (vício subjetivo) e desequilíbrio contratual, o que torna legítima minha solicitação de troca da compra. Informo ainda que estou me dirigindo presencialmente à loja para proceder à entrega do produto, solicitando que este documento seja recebido, conferido e assinado por um responsável, a fim de registrar formalmente minha tentativa amigável de resolução. Caso não haja atendimento ao pedido ora formulado, reservo-me ao direito de acionar os órgãos competentes, como o Procon e o Poder Judiciário.
Feira de Santana, 02 de maio de 2025.
Atenciosamente
.....
CPF: *****
Tel.: *****

ASS: _____________________________________________

Accepted Answer

Ana Paula, Bom Dia.

Agradecemos o seu contato e esclarecemos que sua solicitação foi recebida e devidamente analisada. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 se aplica exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, como por telefone ou internet, o que não se aplica à sua compra, feita diretamente na loja física.

Informamos ainda que o produto adquirido foi entregue em perfeitas condições, lacrado e testado, e que todas as informações relevantes sobre o aparelho foram apresentadas no momento da venda. O aparelho não apresentou defeito ou vício de fabricação que justifique troca ou cancelamento conforme previsto nos artigos 18 e 26 do CDC.

Entendemos sua insatisfação, mas, legalmente, a loja não está obrigada a realizar a troca por motivos de inadequação funcional ou preferência pessoal após o uso ou abertura da embalagem, salvo em caso de defeito de fabricação, o que não foi constatado até o momento.

Nos colocamos à disposição para apoio na utilização da assistência técnica autorizada, caso haja necessidade de reparo ou avaliação técnica.

Em caso de dúvidas me coloco a disposição para auxiliá-la, só nos acionar por algum dos contatos abaixo:
E-mail: *******
Telefone:*******.
Atenciosamente,
Eline
Setor de Pós-Vendas
Casa do Celular

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor