O que aconteceu
Realizei uma compra pelo aplicativo das Casas Bahia e, já no dia seguinte à contratação, solicitei o cancelamento do pedido.
O que torna a situação ainda mais absurda é que, no momento do cancelamento, o produto sequer havia sido encaminhado à transportadora e a nota fiscal ainda não havia sido emitida. Ou seja, o pedido foi cancelado antes mesmo de qualquer movimentação logística ou efetiva preparação para entrega.
Apesar disso, fui informado de que o prazo para restituição do valor pago no cartão de crédito pode ser de até duas faturas subsequentes.
Essa solução é completamente prejudicial ao consumidor. O valor integral da compra comprometeu meu limite de crédito e, enquanto a empresa não realiza o estorno, fico impossibilitado de utilizar esse limite para outras necessidades.
Além disso, o fechamento da minha fatura está próximo, o que gera outra preocupação: não considero razoável ter que pagar por um produto que não recebi, cuja entrega sequer chegou a ser encaminhada e cuja compra foi cancelada por mim apenas um dia após a realização.
Ressalto que o artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os valores pagos em decorrência do exercício do direito de arrependimento devem ser devolvidos imediatamente.
Além disso, o artigo 5, 3, do Decreto n 7.962/2013 determina que o fornecedor comunique imediatamente o cancelamento à administradora do cartão de crédito, para impedir o lançamento da transação na fatura ou providenciar o estorno, caso o lançamento já tenha ocorrido.
Diante disso, questiono: por qual motivo o consumidor deve arcar com as consequências financeiras e ficar com seu limite comprometido por semanas ou até meses, quando a própria empresa sequer chegou a despachar o produto e recebeu o pedido de cancelamento praticamente imediatamente após a compra?
Solicito:
1. O processamento imediato do estorno integral do valor da compra junto à administradora do cartão de crédito;
2. Que sejam tomadas as providências necessárias para impedir que o valor seja cobrado na próxima fatura;
3. A confirmação formal de que o cancelamento foi comunicado à administradora do cartão;
4. A liberação do limite comprometido pela compra cancelada, sem que eu tenha que aguardar duas faturas subsequentes.
Não estou solicitando nenhum benefício ou tratamento especial, apenas o cumprimento dos meus direitos como consumidor.
Espero que as Casas Bahia resolva a situação de maneira efetiva, sem apresentar novamente um prazo genérico de até duas faturas como justificativa para manter meu limite comprometido por uma compra que já foi cancelada.