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Taboão da Serra - SP

19/11/2024 às 20:16

ID: 202411977

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma denúncia contra a plataforma Cassino Pix devido a práticas abusivas e desrespeito à legislação vigente, em especial no que se refere ao sistema de autoexclusão, à proteção de usuários vulneráveis e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sou diagnosticado com um transtorno psicológico que comprova meu vício em jogos, conforme documentação médica disponível para apresentação. Em razão disso, já havia solicitado minha autoexclusão da plataforma, na tentativa de me afastar de atividades prejudiciais à minha saúde. No entanto, o sistema da Cassino Pix apresenta uma fragilidade evidente, que parece propositalmente desenhada para que usuários vulneráveis retornem facilmente à plataforma, mesmo contra a própria vontade.

Somente hoje, após uma nova reclamação, minha autoexclusão foi efetivamente realizada, evidenciando a má-fé da empresa ao não atender prontamente a primeira solicitação. Durante esse intervalo, realizei apostas em 18/11/*******, resultando em perdas financeiras que considero abusivas e ilegais, dado que a plataforma não respeitou minha solicitação prévia de exclusão.

Ressalto que a conduta da Cassino Pix configura:

Desrespeito às normas regulatórias de plataformas de jogos, que devem adotar mecanismos eficazes para proteger usuários com diagnóstico de vício.
Violação da LGPD, ao não respeitar o direito de exclusão e a proteção de meus dados sensíveis, que são essenciais para garantir minha integridade psicológica.
Prática abusiva, ao manter um sistema que, de forma negligente ou intencional, incentiva usuários vulneráveis a continuar apostando.
Diante do exposto, exijo:

A devolução integral dos valores apostados em 18/11/*******, considerando que a plataforma agiu de forma abusiva e negligente.
O envio de um comprovante da exclusão definitiva de meus dados da plataforma, conforme prevê a LGPD.
Esclarecimentos sobre as medidas adotadas para tornar o sistema de autoexclusão mais eficiente e conforme a legislação.
Caso minhas solicitações não sejam atendidas em um prazo de até 10 dias, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, autoridades reguladoras de jogos de azar e, se necessário, entrarei com ação judicial para resguardar meus direitos.

Aguardo retorno imediato e a resolução desta questão.

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Resposta da empresa

25/11/2024 às 15:54

Olá Danilo, sou Gabriela do time sucesso do cliente na CASSINOPIX e serei responsável pela tratativa da sua manifestação.

Gostaríamos de esclarecer que a empresa mantém como fundamento e pilar central o jogo responsável, sendo este o parâmetro que orienta todas as nossas ações e políticas internas.

Neste contexto, informamos que oferecemos aos jogadores a possibilidade de autobloqueio de suas contas, como uma medida para garantir o bem-estar e a segurança de todos. Além disso, estamos implementando a autoexclusão, conforme estabelecido pela PORTARIA SPA/MF Nº 1.*******, DE 31 DE JULHO DE *******, a qual está em fase de testes e será disponibilizada aos jogadores em breve. De acordo com a legislação vigente, a funcionalidade deverá estar plenamente acessível até o dia 01/01/*******, onde a empresa se compromete a garantir que esta data seja cumprida integralmente.

Em breve, a empresa também oferecerá indicação de empresas que realizam acompanhamento especializado para os jogadores que possam apresentar sinais de ludopatia, visando facilitar o acesso ao jogador a um suporte profissional para auxiliar na recuperação dos afetados por essa condição.

Em relação ao comentário sobre a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gostaríamos de ressaltar que não há razão para tal afirmação. A empresa respeita rigorosamente não apenas a LGPD, mas também as legislações internacionais, como a CCPA, que é a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, e a GDPR (General Data Protection Regulation), assegurando que todos os dados dos nossos jogadores sejam armazenados e tratados com a máxima segurança, sempre em conformidade com as melhores práticas de compliance, tanto externas quanto internas.

Reiteramos nosso compromisso em operar dentro dos padrões legais, com total respeito à legislação vigente, e com a responsabilidade que nossa posição exige.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Abraços,
Time - Sucesso do Cliente CASSINOPIX 💙