Limitação de conta sem justificativa na plataforma Cassino pix

Em réplica
Caruaru - PE
07/08/2025 às 12:26
ID: 223979921
Sou cliente da Cassino pix e utilizava a plataforma normalmente, realizando apostas esportivas dentro das regras. No entanto, recentemente percebi que minha conta foi limitada: não consigo mais apostar valores razoáveis e diversos mercados estão indisponíveis para mim, sem nenhum aviso prévio ou justificativa.
Entrei em contato com o suporte, mas não obtive uma resposta clara sobre o motivo da limitação. Sempre utilizei a conta de forma correta, sem abusos, e me considero um cliente comum por isso, me sinto injustiçado com essa restrição repentina.
Gostaria de solicitar uma revisão da minha conta ou, ao menos, um esclarecimento oficial sobre os motivos dessa limitação. Estou disposto a cooperar com qualquer verificação necessária.
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Resposta da empresa
10/08/2025 às 11:44
Olá Matheus, me chamo Rafael sou do time sucesso do cliente na https://******* e serei responsável pela tratativa da sua manifestação.
Mediante sua ******* por parte da provedora esportiva, a necessidade de ajustar os limites de apostas em certos mercados e de forma geral.
Essa medida foi tomada após uma análise de segurança da provedora de jogos esportivos e visa garantir a integridade ao mercado de apostas esportivas.
Entendemos que essa mudança possa causar algum incômodo, no entanto, pedimos por gentileza que compreenda a importância dessa medida para a segurança de todos.
Para mais informações, por gentileza acesse: https://*******
Estaremos sempre à disposição em nossos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas adicionais.
Segue o link: https://*******
Abraços,
Time - Experiência do Cliente https://*******
Réplica do consumidor
10/08/2025 às 11:49
Sou cliente da Cassino e cumpri integralmente todos os Termos e Condições, bem como a legislação brasileira. Nunca violei regras, não cometi [Editado pelo Reclame Aqui], não utilizei conta de terceiros, não abusei de bônus e não realizei qualquer prática que justificasse qualquer tipo de limitação.
Apesar disso, a empresa aplicou, de forma arbitrária, uma restrição que limita o valor das minhas apostas, inviabilizando minha plena utilização da plataforma. No retorno que recebi, citaram o item 13.27 dos próprios Termos e Condições, que apenas prevê que a Cassino reserva-se o direito de impor limites, mas não apresentaram qualquer prova, fato concreto ou motivo específico que justifique essa penalidade no meu caso.
Tal conduta viola diretamente o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, bem como o artigo 39, inciso V, que proíbe a imposição de desvantagem manifestamente excessiva sem fundamento legítimo.
Além disso, ao impor restrição sem justificativa individualizada, a empresa age com falta de boa-fé objetiva, princípio previsto no artigo ******* do Código Civil e incorporado nas relações de consumo.
Portanto, exijo:
A retirada imediata da limitação imposta à minha conta; ou
A apresentação de justificativa objetiva, individualizada e devidamente fundamentada, com provas, que demonstre de forma clara o motivo da medida.
Caso a situação não seja resolvida, avaliarei acionar os órgãos de defesa do consumidor e tomar medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.