Exijo reembolso integral de passagens aéreas com desconto indevido

Comprei passagens aéreas domésticas emitidas pelo sistema da Cativa Operadora (Localizador LATAM em nome de Bianca, Vinicius e Saul), no valor total de R$ 2.732,50, intermediadas pela agência Alaris Viagens (AR2 Viagens).

O voo sofreu uma alteração involuntária por parte da LATAM superior a 30 minutos (especificamente 50 minutos), o que me dá o direito legal ao reembolso 100% INTEGRAL, livre de qualquer ônus ou taxa, conforme o Artigo 12 da Resolução 400 da ANAC.

O próprio espelho do sistema da Cativa reconhece o direito ao reembolso integral em uma faixa amarela, mas na hora de calcular os valores, aplica um desconto abusivo de RAV (20%) no valor de R$ 449,88. Ao questionar a agência Alaris pelo WhatsApp, eles se negam a retirar o desconto alegando cláusulas contratuais que são nulas perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51 do CDC).

Para piorar, entrei em contato direto com o e-mail de Cancelamento Financeiro da Cativa Operadora dia (13/10/2026) e a empresa tirou o corpo fora, afirmando por e-mail que não tem registro de toda a tratativa e que eu devo resolver com a agência.

A responsabilidade entre a operadora que emite e faturou o valor e a agência parceira é SOLIDÁRIA perante o CDC. Exijo que a Cativa Operadora intervenha no sistema, anule a cobrança indevida de taxas e faça o estorno manual de 100% do meu dinheiro (R$ 2.732,50) no meu cartão de crédito. Não aceitarei reembolso parcial.