Propaganda enganosa e recusa de estorno - Fórmula de Imigração ((Editado pelo Reclame AQUI) / Meegra)

Venho por meio desta registrar minha profunda indignação com a empresa Meegra e o programa Fórmula de Imigração, do Sr. (Editado pelo Reclame AQUI).

No dia 07/01/2026, adquiri um combo de consultoria que unia os planos COMPLETO + BLACK, conforme ofertado no workshop realizado nos dias 05 e 06 de janeiro no YouTube. A promessa feita pelo próprio (Editado pelo Reclame Aqui) era clara: o valor de entrada do plano BLACK seria integralmente devolvido caso o cliente optasse por não seguir nessa modalidade.

As irregularidades começaram logo após o pagamento:

Falta de Transparência: Até o momento, não me foi enviado nenhum contrato para assinatura e não recebi a nota fiscal do serviço pago.

Descumprimento de Promessa: No dia 09/01/2026 (apenas 2 dias após a compra), informei que não desejava permanecer no plano BLACK. Contrariando o que foi prometido em vídeo, a empresa se recusou a devolver o valor da entrada.

Serviço Genérico: Após a primeira reunião em 16/01/2026, constatei que o serviço não atende às expectativas prometidas, entregando conteúdo genérico que não justifica o investimento.

Negativa de Reembolso Pós-Acordo: No dia 19/01/2026, solicitei o cancelamento total e o estorno dos valores. A empresa Meegra confirmou via atendimento que o procedimento seria realizado sem problemas. No entanto, para minha surpresa, no dia 23/01/2026, recebi um e-mail afirmando que não fariam o estorno e que o serviço não seria cancelado.

Ressalto que, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias. Minha primeira solicitação de estorno parcial foi feita em 2 dias (09/01) e a desistência total ocorreu logo após o primeiro contato com o serviço, dentro do prazo razoável de insatisfação com um produto digital/consultoria sem contrato assinado.

Exijo:

O cancelamento imediato de qualquer vínculo com a empresa.

O estorno integral de todos os valores pagos (Valor do plano Completo + Entrada do plano Black).

A emissão das notas fiscais referentes ao período, caso insistam na retenção de qualquer valor, para que eu possa tomar as medidas judiciais e fiscais cabíveis junto à prefeitura e aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo uma solução amigável antes de protocolar uma reclamação junto ao PROCON e buscar a via judicial por danos morais e descumprimento do CDC.