CORTE FORNECIMENTO SEM PRÉVIO AVISO

Não resolvido
Niterói - RJ
07/08/2024 às 12:23
ID: 194703855
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSou cliente da Naturgy-CEG sob o número 8804420-1, na data de ontem, 06/08/*******, para minha surpresa e sem NENHUM AVISO PRÉVIO, fui informado pelo porteiro do meu prédio que um a empresa suspenderia o fornecimento de gás para minha residência por inadimplência.
Fui verificar e, por um erro operacional, vi que a conta de Maio/24, vencimento em 20/05/*******, estava em aberto, 77 dias de atraso. ******* que as contas de 20/06/24 e 20/07/24 foram pagas no vencimento.
Dessa forma retornei a ligação e, explicando o que havia acontecido, perguntei se algo poderia ser feito para que não fosse feito o corte do fornecimento de gás.
O funcionário da empresa Naturgy-CEG respondeu que eu se eu efetuasse o pagamento, VIA PIX, a suspensão não seria efetuada. Dessa forma, no mesmo momento, realizei o pagamento da conta via Pix.
Para minha surpresa, ao chegar em casa, do trabalho, constatei que meu gás havia sido cortado mesmo tendo feito o pagamento orientado pelo funcionário da compania.
Entrei no site da Naturgy, para solicitar a Religação do fornecimento e a seguinte mensagem apareceu: "Não encontramos nenhum ponto com fornecimento suspenso associado ao seu cadastro. Pedimos que fale com nossos operadores pelo chat, de segunda a sexta-feira, de 9 às 20h e aos sábados, de 10 às 16h. Ou, se preferir ligue para ******* ******* ******* (Capital e região metropolitana do Rio), ******* ******* ******* (interior do Rio) e ******* ******* ******* (São Paulo)".
Diante disso liguei para o SAC que me informou que não poderia solicitar a religação "por consideração" visto que o pagamento via pix demoraria 24h para processar no sistema. Informação bem controversa, visto que o PIX é definido por "O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia".
Diante dessas duas negativas em solicitar a religação do fornecimento entrei em contato, via whatsapp, e um atendimento eletrônico me respondeu que: "Veriquei as informações da sua conta e não vai ser possível solicitar sua religação."
O fornecimento de gás continua suspenso em minha residência o que vem causando danos, visto ser um serviço essencial.
Diante do exposto, REGISTRO aqui minha indignação, em fase de que:
1- Recebo todo mês, via e-mail comunicados da Naturgy-CEG porém NÃO HOUVE, EM MOMENTO ALGUM, QUALQUER AVISO PRÉVIO COM REFERÊNCIA A ESTA INADIMPLÊNCIA E/OU CORTE.
2 - HAVIA SOMENTE 1 CONTA EM ATRASO, conta com vencimento em 20/05/******* (77 dias de atraso) e as contas subsequentes estavam pagas.
3 - A INFORMAÇÃO DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO CORTE DE QUE SE FOSSE FEITO O PAGAMENTO VIA PIX A SUSPENSÃO NÃO SERIA REALIZADA.
4 - A TOTAL FALTA DE RESOLUTIVIDADE POR TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA, e
5 - 24 HORAS APÓS, O FORNECIMENTO DE GÁS NÃO TER SIDO REESTABELECIDO.
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Resposta da empresa
07/08/2024 às 14:03
Olá, Alex!
Agradecemos a oportunidade de te atender por aqui!
Informamos que realizamos tentativa de contato em 07/08/*******, mas não conseguimos falar com você.
Enviamos de forma privada a informação referente a religação do fornecimento. Pedimos que verifique, por gentileza.
Sobre o aviso de corte, informamos que a notificação de corte impressa na conta de gás, alerta sobre a suspensão do fornecimento referente à(s) conta(s) pendente(s) de pagamento. Essa notificação está disponível na própria conta e informa o mês de referência, valor do débito e o código de barras para pagamento.
Faremos contato via telefone ou mensagem, a partir dos dados cadastrados no Reclame AQUI. É importante que esses dados estejam atualizados para que a comunicação seja eficaz.
Solicitamos que a avaliação seja realizada somente após a resposta final, ok?
Equipe de Atendimento ao Cliente
Naturgy
Réplica do consumidor
07/08/2024 às 17:10
Quanto a resposta da empresa:
1- Informamos que realizamos tentativa de contato em 07/08/*******, mas não conseguimos falar com você.
Enviamos de forma privada a informação referente a religação do fornecimento. Pedimos que verifique, por gentileza.
- Não houve tentativa de contato, o que houve foi o envio de uma mensagem no whatsapp me perguntando qual era o melhor horário para entrar em contato. Prontamente respondida a mensagem, após o horário estipulado o atendente Evandro entrou em contato me solicitando o comprovante do pagamento via pix, realizado ontem, para que, após o envio, seja agendado a religação.
2- Sobre o aviso de corte, informamos que a notificação de corte impressa na conta de gás, alerta sobre a suspensão do fornecimento referente à(s) conta(s) pendente(s) de pagamento. Essa notificação está disponível na própria conta e informa o mês de referência, valor do débito e o código de barras para pagamento.
- O aviso de corte mencionado na resposta e tão somente uma mensagem em letras minúsculas em todas as contas de gás, independente de inadimplemento ou não: Após o vencimento, haverá multa e acréscimos legais, estando o fornecimento passível de suspensão na forma da legislação vigente.
Pois bem, a legislação vigente é bem clara quanto a isso. Lei 14.*******/20, que dispõe sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos: Art 2, inciso XVI - COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR DE QUE O SERVIÇO SERÁ DESLIGADO EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO, BEM COMO DO DIA A PARTIR DO QUAL SERÁ REALIZADO O DESLIGAMENTO, NECESSARIAMENTE DURANTE HORÁRIO COMERCIAL.
Dessa forma fica evidente que a legislação vigente foi descumprida pela empresa Naturgy.
Réplica do consumidor
07/08/2024 às 17:49
Anexei na mensagem privada enviada pela empresa, comprovante de pagamento realizado via pix, conta de Julho/24 com o suposto aviso de corte e Lei *******/20.
Acrescento, ainda, que quanto a taxa de religação mencionada nas mensagens privadas que a empresa enviou, de R$ 57,26, e que seria cobradana próxima conta, a legislação anexa dispõe no Parágrafo único do Art 2: A taxa de religação de serviços não será devida se houver descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor prevista no inciso XVI do caput deste artigo, o que ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação.
Réplica da empresa
07/08/2024 às 18:27
Olá, Alex!
Agradecemos o retorno!
Em relação ao aviso de corte, informamos que ele informa sobre qual é o pendente e a partir de qual prazo pode ser gerada a ordem de fechamento para o local.
Enviamos de forma privada a fatura que contém essa informação e as informações referentes a religação. Pedimos que verifique, por gentileza.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente
Naturgy
Réplica do consumidor
08/08/2024 às 09:29
Prezados,
a partir de qual prazo pode ser gerada a ordem de fechamento para o local em uma conta de Junho, sem nenhum aviso na conta de julho e com suspensão realizada em 06 de Agosto. É evidente que o inciso XVI, do Art 2 da lei *******/20, já mencionada aqui, não foi cumprido.
Apesar de ter enviado o comprovante de pagamento realizado, o fornecimento de gás na minha residência ainda não foi reestabelecido, 48h após o corte.
No aguardo,
Consideração final do consumidor
09/08/2024 às 17:13
Empresa desrespeita a legislação vigente quando realiza corte sem aviso prévio.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
14/08/2024 às 19:04
Olá, Alex!
Compreendemos o seu relato, porém ressaltamos que no aviso de corte emitido na fatura 06/******* é informado que a partir de 07 dias contados da data de apresentação do aviso, poderá ser gerado ordem de fechamento no local. Reforçamos que conforme item 15 do Decreto Estadual n° 23.*******/*******, o restabelecimento do serviço ocorrerá mediante a quitação de todo o débito e será cobrada taxa de religação (R$ 57,26).
Identificamos em nosso sistema que a visita agendada para o dia 09/08/******* foi realizada com sucesso e o fornecimento do seu gás foi liberado e encontra-se apto para utilização em sua residência.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente
Naturgy