Solicitação de Restituição de Pagamento em Duplicidade
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
01/06/2026 às 13:14
ID: 250233867
Título: Solicitação de Restituição de Pagamento em Duplicidade
Prezados,
Em atendimento realizado, fui informado de que o valor de R$ 211,40 pago em duplicidade permanecerá como crédito para abatimento em futuras faturas.
Entretanto, NÃO concordo com essa solução.
Solicito a restituição do valor pago em duplicidade, pois não tenho interesse em manter saldo para descontos em contas futuras. Desejo que o valor seja devolvido por depósito ou transferência bancária para minha conta.
Ressalto que, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o consumidor tem direito à restituição de valores pagos indevidamente. Dessa forma, solicito a devolução do valor de R$ 211,40 no menor prazo possível.
Protocolo de atendimento: *****.
Aguardo retorno com a confirmação da restituição.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 14:50
Olá Luciana,
Enviamos de forma privada informações sobre a manifestação. pedimos que verifique.
Bancos conveniados:
Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Santander, Citibank, Safra, Bancoob e Mercantil do Brasil.
Bancos digitais não estão entre os bancos conveniados, portanto, não são elegíveis para devolução em conta corrente.
A conta corrente deve estar em nome do titular da conta de gás (mesmo CPF/ CNPJ).
Caso pertença a terceiros (outro CPF CNPJ), será necessário uma carta assinada pelo cliente titular Naturgy, autorizando a devolução em conta de terceiros, junto com uma cópia de um documento com foto do cliente. A carta deve conter: nome do banco, agência bancária, número da conta corrente com dígito, nome do titular da conta corrente e CPF/CNPJ.
Geralmente, na Caixa, é possível diferenciar entre conta corrente e poupança através dos três algarismos localizados entre o código da agência e o número da conta. A conta corrente possui o código 001, enquanto a poupança registra o número 013.
Aguardamos seu retorno.
Continuamos à sua disposição por aqui.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria Naturgy
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Réplica do consumidor
02/06/2026 às 12:09
Prezados,
Reitero que não concordo com a retenção do valor pago em duplicidade como crédito para futuras faturas.
O valor de R$ 211,40 foi pago indevidamente em duplicidade e pertence ao consumidor, não à empresa. A utilização desse valor como crédito somente pode ocorrer com minha concordância expressa, o que não foi autorizado.
Esclareço que a legislação consumerista está ao meu lado. O Código de Defesa do Consumidor garante a restituição de valores cobrados ou recebidos indevidamente, não podendo a empresa impor unilateralmente a retenção do valor sob a justificativa de normas internas. Nenhuma norma interna pode se sobrepor aos direitos assegurados por lei.
Dessa forma, exijo a devolução integral do valor de R$ 211,40 por meio de depósito em minha conta bancária, em prazo razoável, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br e ao Poder Judiciário.
Ressalto que já solicitei o reembolso anteriormente e, até o momento, tenho recebido apenas respostas protelatórias, sem solução efetiva para o problema.
Aguardo a confirmação da devolução do valor.
Atenciosamente,
*****
Consideração final do consumidor
02/06/2026 às 15:32
Nota zero para a Naturgy. A empresa demonstra total descaso com o consumidor. Meu problema continua sem solução, apesar de várias tentativas de contato. Respeito ao cliente não é favor, é obrigação.
Dou nota zero para a Naturgy. Estou há dias tentando resolver um problema simples e, até o momento, não obtive uma solução efetiva. O que mais causa indignação não é apenas o problema em si, mas a falta de respeito com o consumidor, que paga suas contas em dia e espera um atendimento eficiente. Caso a situação não seja resolvida imediatamente, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao meu advogado.
Atenciosamente,
*****
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
03/06/2026 às 08:17
Olá Luciana,
Verificamos que a conta informada é poupança, para devolução necessitamos de uma conta corrente dos bancos conveniados, como informado. Poderia informar de forma privada?
Aguardamos seu retorno.
Continuamos à sua disposição por aqui.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria Naturgy
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