Meu acesso ao curso preparatório foi bloqueado indevidamente

Venho FORMALIZAR RECLAMAÇÃO contra o CEISC em razão do BLOQUEIO INDEVIDO do meu acesso ao curso preparatório para a 2 fase do 47 Exame da Ordem Direito Penal, adquirido na modalidade de aulas gravadas e devidamente contratado.

O curso encontra-se em pleno andamento e vinha sendo utilizado normalmente por mim para assistir às videoaulas, realizar exercícios e cumprir meu cronograma de preparação para a prova.

No dia 6 de outubro de 2026, ao acessar a plataforma para dar continuidade aos meus estudos, fui surpreendido por uma tela de publicidade/oferta relacionada à repescagem, que se sobrepôs ao conteúdo e IMPEDIU O ACESSO NORMAL AO CURSO CONTRATADO. Na própria tela constava, inclusive, orientação para que ela não fosse fechada antes do preenchimento de um formulário.

Não tenho interesse em repescagem. Sequer realizei ainda a prova para a qual estou me preparando. Por essa razão, simplesmente fechei a oferta apresentada.

Para minha absoluta surpresa, após fechar essa publicidade, MEU ACESSO AO CURSO FOI CANCELADO/BLOQUEADO.

Deixo registrado de maneira inequívoca: EM NENHUM MOMENTO SOLICITEI O CANCELAMENTO DO MEU CURSO.

Não manifestei desistência, não solicitei rescisão e não autorizei a interrupção do serviço. O simples fato de fechar ou recusar uma oferta comercial de outro produto/modalidade não pode, sob qualquer interpretação razoável, ser considerado manifestação de vontade de cancelar um contrato já existente e em plena execução.

Imediatamente procurei o atendimento do CEISC. Fui inicialmente atendido por Angélica, que afirmou que eu teria cancelado o curso. Após contestar essa informação, fui transferido para o setor financeiro, passando o atendimento para Yasmin. Permaneci por mais de 30 minutos aguardando uma solução, SEM RESPOSTA EFETIVA e, principalmente, SEM O RESTABELECIMENTO DO ACESSO.

Também formalizei reclamação perante a Ouvidoria do CEISC nesta mesma data.

A situação é inadmissível.

Trata-se de curso preparatório vinculado a uma PROVA COM DATA DETERMINADA. Minha preparação está em andamento e segue um cronograma de estudos. Portanto, cada hora ou dia em que permaneço privado do acesso ao conteúdo que contratei e paguei representa prejuízo concreto à continuidade da minha preparação.

A forma como a oferta de repescagem foi apresentada e, sobretudo, a consequência atribuída ao simples fechamento dessa tela demonstram grave falha na prestação do serviço e ausência de informação suficientemente clara ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada, à transparência nas relações de consumo e ao efetivo cumprimento do serviço contratado. Não é admissível que uma interação ambígua com uma oferta comercial adicional resulte no cancelamento de um serviço já contratado, especialmente SEM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR nesse sentido.

Diante disso, REQUEIRO, COM URGÊNCIA:

1. o RESTABELECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL do meu acesso ao curso preparatório para a 2 fase do 47 Exame da Ordem Direito Penal, nas mesmas condições originalmente contratadas;

2. a preservação integral de todas as aulas, materiais, exercícios e demais conteúdos aos quais eu possuía acesso;

3. a garantia de que o período em que permaneci indevidamente privado do acesso não seja descontado ou cause qualquer redução do prazo contratado;

4. esclarecimento formal sobre qual ação realizada por mim foi interpretada pelo sistema como pedido de cancelamento e qual informação clara e ostensiva foi previamente apresentada advertindo que aquela ação provocaria o cancelamento do curso;

5. a apresentação de SOLUÇÃO IMEDIATA, considerando que a demora no restabelecimento do serviço amplia o prejuízo causado ao consumidor.

Ressalto que estou buscando inicialmente a solução pelos canais administrativos. Entretanto, diante da gravidade da situação e da ausência de solução imediata, a presente reclamação também será levada aos órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor, inclusive PROCON e Consumidor.gov.br, bem como a outros canais pertinentes, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis caso a irregularidade persista ou resulte em prejuízos decorrentes da interrupção indevida do serviço.

Por fim, reitero de forma expressa:

NÃO SOLICITEI, NÃO AUTORIZEI E NÃO MANIFESTEI VONTADE DE CANCELAR O CURSO.

Apenas fechei uma oferta de repescagem que não era do meu interesse.

Não estou solicitando qualquer favor ou concessão da empresa. Estou EXIGINDO O RESTABELECIMENTO DO ACESSO A UM SERVIÇO QUE FOI REGULARMENTE CONTRATADO E PAGO.

Aguardo solução imediata.