Unimed Maranhão do Sul: Negativa Indevida de Autorizações e Inativação de Carteirinha - Plano de Saúde Nacional

Não respondida
Cuiabá - MT
21/05/2026 às 11:23
ID: 243430571
Boa Tarde!
Sou beneficiária do plano de saúde nacional sem carência contratado em 2025 com a operadora Unimed Maranhão do Sul, sob contrato CBPL , venho, respeitosamente, registrar RECLAMAÇÃO FORMAL pelos seguintes fatos graves de descumprimento contratual e regulatório (ANS), solicitando providências imediatas sob pena de medidas administrativas e judiciais:
1. Negativa Indevida de Autorizações:
Consulta médica em 09/02/2026: Não autorizada, apesar de plano sem carência e mensalidades em dia.
Internação hospitalar de 23 a 26/02/2026: Negativa de cobertura para procedimento emergencial, contrariando o rol de procedimentos da ANS e cláusulas contratuais.
2. Inativação Arbitrária da Carteirinha: Após as negativas, a operadora deixou a carteirinha inativa, impedindo qualquer atendimento, mesmo com pagamentos rigorosamente em dia, incluindo a mensalidade de fevereiro/2026 no valor de R$ 1.139,00 .
Essas condutas violam a Lei n 9.656/1998, a Resolução Normativa ANS n 465/2021 (cobertura obrigatória sem carência para planos nacionais) e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 14 e 46), configurando má-fé contratual, enriquecimento ilícito e dano moral/material.
SOLICITAÇÕES URGENTES (prazo de 3 dias úteis):
Reativação imediata da carteirinha e cobertura de todos os atendimentos pendentes.
Devolução integral da mensalidade de fevereiro/2026 (R$ 1.139,00), acrescida de correção monetária (INPC) e juros de mora (1% a.m.), por ausência total de serviço.
Ressarcimento das despesas hospitalares em até 10 dias.
Protocolo oficial desta reclamação e resposta técnica por escrito com motivos das negativas, sob pena de multa diária.
At. TE,
*****