Cancelamento solicitado dentro do prazo legal segue sem solução há 10 dias. Empresa exige até 60 dias úteis para análise

Em 30/09/2026, adquiri o programa Channels Plus Turma Fênix, oferecido pela Channels Educação, pelo valor total de R$ 20.286,00, parcelado em 18 vezes de R$ 1.127,00 no cartão de crédito.

Após conhecer melhor o programa, decidi não prosseguir com a contratação. Em 06/10/2026, dentro do prazo legal de sete dias para o exercício do direito de arrependimento, formalizei por e-mail minha solicitação de cancelamento e reembolso integral, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A Channels confirmou o recebimento da solicitação e, desde então, venho mantendo contato com a equipe de atendimento pelo WhatsApp, buscando acompanhar a conclusão do procedimento.

Entretanto, passados dez dias desde a formalização do pedido, continuo sem qualquer confirmação de que o cancelamento tenha sido efetivado ou de que o estorno tenha sido encaminhado para processamento.

O que torna a situação especialmente preocupante é que a empresa passou a informar um prazo de 30 a 60 dias úteis para análise e conclusão do próprio cancelamento, e não simplesmente para que o valor estornado apareça na fatura do cartão.

Além disso, o artigo 5, 3, do Decreto Federal n 7.962/2013 determina que o exercício do direito de arrependimento seja comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito, para impedir o lançamento da cobrança ou viabilizar o estorno dos valores já lançados. Diante dessa obrigação, considero especialmente preocupante a ausência de comprovação de que a Channels tenha realizado tal comunicação.

Ao solicitar esclarecimentos sobre o andamento do processo, recebi sucessivas respostas genéricas, informando que a solicitação estava em análise ou dependia de procedimentos junto à plataforma responsável. Ao questionar especificamente se o pedido já havia sido encaminhado à Kiwify, fui informado de que ele ainda estava em análise pela equipe interna, sem confirmação objetiva de seu encaminhamento à plataforma.

Na última interação, em 15/10, a empresa novamente solicitou que eu aguardasse o prazo informado, sem apresentar protocolo, comprovante de encaminhamento do estorno ou uma previsão concreta de conclusão.

Considero injustificável que um pedido de desistência realizado dentro do prazo legal permaneça sujeito a uma análise administrativa tão prolongada.

Enquanto isso, continuo comprometido com uma compra de mais de R$ 20 mil, parcelada em 18 meses, cuja primeira parcela já foi paga, sem qualquer garantia documental de que as cobranças futuras serão interrompidas.

Ressalto que não estou exigindo que o crédito do reembolso apareça imediatamente na minha fatura, pois compreendo que essa etapa pode depender dos procedimentos bancários. O que considero inadmissível é a ausência de confirmação de que a empresa tenha efetivamente providenciado o cancelamento e comunicado o exercício do direito de arrependimento aos responsáveis pelo processamento do pagamento.

Diante disso, solicito à Channels Educação:

1. A efetivação do cancelamento definitivo da contratação.

2. O encaminhamento imediato do estorno integral de R$ 20.286,00, abrangendo a devolução da parcela já paga e o cancelamento ou estorno das parcelas futuras.

3. O envio de confirmação formal, acompanhada do respectivo protocolo ou comprovante de comunicação e processamento da solicitação de reembolso.

Meu objetivo sempre foi resolver a questão diretamente com a empresa, de maneira amigável. No entanto, diante da ausência de providências verificáveis e da insistência em um prazo de até 60 dias úteis, considero necessário registrar publicamente esta reclamação e solicitar uma solução efetiva.