Agência cancelou programa, reteve 100% dos valores e aplicou multa indevida

Contratei um programa de intercâmbio (Au Pair) junto à CI unidade de SãoCaetanodoSul (*****). Em razão de decisão do consulado, tive meu visto negado. Ressalto que eu não solicitei o cancelamento do contrato, mas sim a própria agência tomou a iniciativa de cancelar o meu programa de intercâmbio.

Todo o atendimento de pós-venda prestado pela consultora ***** foi pautado por extrema demora, exigindo que eu cobrasse retornos constantemente:

A agência informou que efetuaria o cancelamento em 27/08/2026;

No dia 14/09/2026, a consultora me pediu os dados bancários, gerando a legítima expectativa de estorno dos valores;

No dia 17/09/2026, a agência registrou o cancelamento no sistema com a nota de "SEM REEMBOLSO";

Somente hoje, 25/09/2026 com mais de uma semana de atraso em relação ao retorno prometido , a consultora ***** finalmente me respondeu para confirmar que não haverá nenhum reembolso.

Para zerar meu saldo, a agência se apoiou indevidamente no item 5.4.4 do contrato. Trata-se de um absurdo jurídico, pois essa cláusula prevê penalidade e multa de USD 500,00 para os casos em que A PARTICIPANTE cancela o programa, o que não ocorreu. A agência cancelou a reserva por conta própria e aplicou uma penalidade de desistência contra mim, além de reter 100% das quantias pagas e repassar custos de passagem.

Essa conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 14 e Art. 51, IV):

1. Cobrança Indevida e Enriquecimento Sem Causa: Aplicar retenção total e multa por um cancelamento promovido pela agência e decorrente de ato de terceiro (visto) transfere indevidamente todo o risco do negócio ao consumidor.

2. Falha na Prestação de Serviço e Quebra de Boa-Fé: A constante falta de retorno, o atraso de mais de uma semana para responder e a solicitação prévia de dados bancários demonstram falta de transparência e contradição no atendimento.

Diante do cancelamento realizado pela própria agência, exijo a revisão do cálculo, o afastamento da multa de USD 500,00 e a restituição justa do montante pago.