Citerol

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Uberaba - MG

18/06/2026 às 16:19

ID: 251772419

Descumprimento de oferta, atraso na entrega e negativa de reembolso Citerol

No dia **19 de março de ********, realizei a compra do novo fardamento Combat Shirt da PMMG junto à empresa **Citerol**, efetuando o pagamento antecipado via PIX no valor de **R$ *******,00**.

No momento da contratação, foi informado e acordado que o conjunto completo, composto por **fardamento, boné e fiel**, seria entregue até a data da formatura do Curso de Formação de Soldados, ocorrida em **22 de maio de ********, sendo esta a data máxima para entrega dos produtos.

Entretanto, a empresa não cumpriu a oferta realizada, entregando apenas o fardamento e deixando de entregar o boné e o fiel dentro do prazo prometido. Tal conduta caracteriza descumprimento da oferta, em afronta ao artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato celebrado.

Diante do descumprimento contratual, em **05 de junho de ********, manifestei formalmente minha insatisfação no grupo de WhatsApp "Alunos Uberaba - Citerol" e solicitei o cancelamento da compra quanto aos itens não entregues e o respectivo reembolso. Contudo, não obtive qualquer resposta da empresa.

Posteriormente, tomei conhecimento de que os itens faltantes (boné e fiel) chegaram à loja. Todavia, diante do atraso injustificado e do descumprimento da oferta inicialmente pactuada, não tenho mais interesse em receber os produtos, mantendo meu pedido de reembolso.

Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor se recusa ou deixa de cumprir a oferta apresentada, o consumidor pode exigir, à sua livre escolha:

I o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
III rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, além de eventuais perdas e danos.

Dessa forma, exerço meu direito previsto no artigo 35, inciso III, do CDC, requerendo a **restituição do valor correspondente aos itens não entregues dentro do prazo contratado**, ou, caso a empresa entenda cabível, o **reembolso integral da compra**, considerando o descumprimento da oferta e a ausência de resposta à minha *******.

Espero uma solução rápida e amigável para o problema, evitando a necessidade de adoção de medidas junto ao **PROCON** e ao **Juizado Especial Cível** para garantir meus direitos de consumidor.