Citroën

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São Luís - MA

30/10/2025 às 21:32

ID: 230678781

Reclamação Formal de Vícios Ocultos em Veículo

Identificação e Aquisição: Em 13/06/2025 o consumidor adquiriu um Citroën Basalt Feel 1.0 Turbo (placa *****, chassi VIN *****). Desde os primeiros dias de uso surgiram múltiplos defeitos graves no veículo, indicando vícios ocultos na sua fabricação. A quilometragem atual é de apenas 2.439 km, compatível com problemas iniciais não causados por desgaste normal. Ressalta-se que o veículo é usado essencialmente para o transporte de criança com deficiência, tornando a situação ainda mais grave em termos de segurança e confiabilidade.

Problemas Constatados: Verificaram-se repetidamente, entre outros, os seguintes defeitos no veículo:

Luz de injeção e luz da bateria permanentemente acesas no painel.

Perda de potência do motor durante a condução, comprometendo desempenho e segurança.

Calhas de chuva do teto enferrujadas logo após a aquisição.

Falhas elétricas intermitentes, incluindo desligamentos indevidos de sistemas e mau contato em componentes básicos.

Desalinhamento perceptível do parachoque dianteiro e da tampa traseira do porta-malas.

Entrada de odor forte do meio externo para dentro da cabine, sugerindo vedação defeituosa.

Degradação prematura do enchimento/espuma do banco do motorista, perdendo firmeza e conforto.

Ruído anormal no eletroventilador do motor, indicando problema mecânico ou elétrico.

Reboque do veículo mais de uma vez para a concessionária, pela inoperância completa e perigo de permanecer em circulação.

Atendimento e Ordens de Serviço: Todos os defeitos descritos foram levados à Concessionária Original New Provence Comércio para reparo, com diversas ordens de serviço registradas. Entretanto, as tentativas de solução foram ineficazes: os problemas retornaram imediatamente após cada conserto ou ficaram sem solução definitiva. Observou-se descaso e negligência no atendimento por parte dos técnicos e gerência da concessionária, que não solucionou os vícios ocultos do veículo mesmo após repetidas reclamações. Em nenhuma dessas ocasiões houve resposta satisfatória ou solução permanente, configurando falha na prestação do serviço de assistência técnica contratada.

Fundamentação Jurídica: Trata-se de produto durável com vícios de qualidade ocultos. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor. O art. 18 do CDC obriga o vendedor (e o fabricante) a sanar defeitos em até 30 dias; não feito isso, o consumidor pode exigir a substituição imediata do produto por outro em perfeitas condições (ou a restituição do valor ou abatimento proporcional). No caso em tela, os repetidos consertos tardios e ineficazes consumiram muito mais que 30 dias sem solução. Além disso, o artigo 26 estabelece que, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se apenas no momento em que o defeito fica evidenciado. Assim, embora a aquisição tenha ocorrido em 06/2025, os defeitos só se manifestaram nos primeiros usos, sendo plenamente exercido agora o direito de reclamar. O CDC define também prazo decadencial de 90 dias para vícios aparentes em bens duráveis, prazo que foi respeitado nesta comunicação desde a ocorrência dos problemas.

Dessa forma, diante do não cumprimento do prazo legal de reparo (art. 18, 1) e da gravidade dos vícios ocultos que comprometem a segurança do veículo, o consumidor tem direito à troca imediata do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições. Essa é a solução expressamente prevista no art. 18, 1, inciso I do CDC, sendo garantida independentemente de culpa do fornecedor na ocorrência do defeito. Alternativamente, pode-se requerer a restituição integral do valor pago ou abatimento proporcional, sem prejuízo de indenizações por perdas e danos.

Pedidos: Diante do exposto, o consumidor requer:

1. A substituição imediata do veículo Citroën Basalt Feel 1.0 Turbo (placa *****) por outro zero-quilômetro ou similar, sem os defeitos acima descritos, conforme previsto no CDC.

2. Caso a substituição não seja possível, a restituição integral do valor pago, com atualização monetária e perdas e danos decorrentes (art. 18, 1, inc. II e III).

3. Encaminhamento desta reclamação ao fabricante (Citroën Brasil) e à concessionária Original New Provence Comércio, para ciência formal das irregularidades e adoção de providências, nos termos do CDC que responsabiliza ambos.

4. Apuração de eventual conduta negligente na assistência técnica, assegurando-se o direito do consumidor à segurança e à informação adequadas.

Reitera-se a urgência desta demanda, dada a essencialidade do veículo para o transporte de criança com deficiência e o potencial risco oferecido pelos defeitos. Registra-se o compromisso do consumidor em fornecer documentos comprobatórios (nota fiscal, ordens de serviço, fotos dos danos) a este órgão.

Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente,