O que aconteceu
Contratei um plano da Claro pelo valor anunciado de R$ 39,92. Entretanto, ao consultar a fatura, constatei que o valor está discriminado da seguinte forma:
- Claro Controle 15 GB: R$ 28,41;
- Aplicativo incluso na oferta Skeelo Ebook Light: R$ 9,00;
- Aplicativo incluso na oferta Claro Banca Padrão: R$ 7,50.
Verifiquei, portanto, que parte do valor cobrado corresponde a serviços digitais que não solicitei expressamente e cuja contratação não reconheço ter autorizado de forma individualizada e consciente.
Não manifestei interesse na contratação dos aplicativos Skeelo Ebook Light e Claro Banca Padrão, tampouco desejo continuar pagando por serviços que não solicitei. A inclusão desses serviços na composição do plano, sem o devido esclarecimento e consentimento, levanta dúvidas sobre a transparência da oferta e sobre a possibilidade de condicionamento da contratação do plano à aquisição de serviços adicionais.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados, conforme o artigo 6, inciso III, e veda práticas abusivas, inclusive a venda casada, nos termos do artigo 39, inciso I. Caso os serviços tenham sido cobrados sem solicitação prévia, também deverá ser observada a proteção prevista no artigo 39, inciso III, do mesmo Código.
Diante do exposto, solicito:
1. A retirada definitiva dos serviços Skeelo Ebook Light e Claro Banca Padrão, sem cobrança de multa ou qualquer penalidade.
2. A revisão do plano contratado, com a manutenção apenas dos serviços de telefonia efetivamente desejados, sem inclusão de aplicativos não autorizados.
3. A restituição dos valores cobrados pelos aplicativos desde o início da contratação, inclusive daqueles já debitados automaticamente da minha conta bancária, observadas as regras legais aplicáveis à devolução em dobro quando cabível.
4. A apresentação dos registros que comprovem minha autorização para a contratação dos dois aplicativos, incluindo o documento ou gravação da contratação e as informações apresentadas no momento da oferta.
5. A adequação do valor das próximas faturas, com a discriminação transparente de todos os serviços e cobranças.
6. Uma resposta formal e fundamentada, com a memória de cálculo dos valores a serem restituídos.
Não considero razoável pagar por serviços digitais que não solicitei e cuja contratação não reconheço. Espero que a Claro solucione a questão administrativamente, respeitando meus direitos como consumidor.
Caso não haja solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar os demais órgãos de defesa do consumidor e as medidas administrativas cabíveis.
Atenciosamente,
Edmilson de Azevedo