O que aconteceu
Fiz a aquisição de um plano residencial + um plano móvel. O plano móvel nunca foi ativado por seu nunca ter conseguido colocar o chip, já que veio avariado no transporte, daí joguei fora. Por acidente, tentando resolver no site, coloquei que foi perdido, mas era pra colocar que estava estragado. A partir de então, não consigo nem cancelar esse plano que nunca nem sequer ativei.
Tentei inúmeras vezes contato com o SAC e a ouvidoria apenas para ser muito mal atendida. Só tentam me empurrar para ir em loja física ou nem me atendem. Cabe ressaltar que hoje estou apenas tentando cancelar. Caso a Claro insista em não cancelar, vou acionar o PROCON para reaver os valores decorrentes do pagamento do serviço NÃO prestado pela ineficiência da resolução, pois inicialmente tentei só desbloquear e pedir um novo chip, mas funcional, antes de jogar o estragado fora.
Novamente, gostaria de solicitar o cancelamento definitivo do nunca ativado plano Claro Controle vinculado ao CPF e número final *****, conforme atendimento realizado pela ***** no meu chip ativo e funcional, também Claro (NuCel) *****.
O chip encontra-se bloqueado, mas eu nunca cheguei a ativá-lo, e já realizei a devida comprovação da minha identidade com o envio do meu CPF via centrais de atendimento.
Ressalto que, de acordo com a legislação vigente, não sou obrigada a comparecer a uma loja física para efetuar este cancelamento, pelos seguintes motivos:
1. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da ANATEL: a norma garante ao consumidor o direito de cancelar qualquer plano de telecomunicações de forma remota, seja por telefone ou por canais digitais/eletrônicos, sem a necessidade de deslocamento físico.
2. Artigo 39, Inciso V do Código de Defesa do Consumidor: exigir a presença física em loja para cancelamento de um contrato, especialmente de uma linha já bloqueada e com identidade validada, configura prática abusiva por criar barreiras desnecessárias e exigir vantagem manifestamente excessiva da empresa sobre o consumidor.
O bloqueio por perda serve para proteção da linha e não anula meu direito de encerrar o contrato por este canal de atendimento.
Por gentileza, procedam com o cancelamento imediato do plano e me enviem o número do protocolo. Caso o cancelamento seja recusado, utilizarei a evidência deste atendimento e dos demais, inclusive a gravação da minha ligação com a *****, para registrar uma reclamação formal junto à ANATEL e ao consumidor.gov.br.